Prefeitura do Recife abre inscrições para mutirão gratuito de reconhecimento de paternidade

A Prefeitura do Recife, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), abriu as inscrições para o mutirão Painho Legal, que oferece reconhecimento gratuito de paternidade para moradores da capital que ainda não têm o nome do pai na certidão de nascimento. A ação é realizada por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude e tem como objetivo fortalecer o direito à filiação e garantir o acesso à identidade e à convivência familiar.

Ao todo, estão disponíveis 30 vagas para realização de exame de DNA, com emissão posterior da documentação atualizada, e 20 vagas para reconhecimento voluntário, destinado a pais biológicos ou afetivos que desejam oficializar o vínculo sem a necessidade do teste genético.

As inscrições podem ser feitas até 20 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, em dois pontos presenciais:

• Câmara do Núcleo de Mediação de Conflitos do Compaz Eduardo Campos (Linha do Tiro)

• Cejusc Recife, no 5º andar da ala norte do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Ilha Joana Bezerra)

É necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência, dados bancários da mãe ou responsável e certidão de nascimento da criança.

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A coleta de DNA ocorrerá em 21 de agosto, a partir das 9h, no Compaz Eduardo Campos (Alto Santa Terezinha). Os resultados serão entregues em uma sessão de conciliação no dia 9 de setembro, às 9h, na mesma unidade.

“O reconhecimento da paternidade assegura direitos como pensão alimentícia, convivência familiar e acesso à herança. Também é um passo importante para o fortalecimento de vínculos afetivos e sociais, especialmente em famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou o secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho.

Podem participar pessoas de qualquer idade que residam no Recife e não tenham o nome do pai na certidão de nascimento. Mais informações estão disponíveis pelo telefone (81) 3181-0541 ou e-mail conciliar.recife@tjpe.jus.br.

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