Cynara Maíra | Publicado em 27/08/2025, às 10h58 - Atualizado às 11h23
Para além do projeto que discute a adultização de menores nas redes sociais, que será votado nesta quarta-feira (27), no Congresso Nacional, a repercussão do tema adultização de crianças e adolescentes na internet também gerou um projeto de lei (PL nº 2602/2025) que propõe criar regras sobre os pequenos influenciadores.
O projeto, do deputado pernambucano Waldemar de Oliveira (Avante) prevê a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para equiparar a atividade dos influenciadores mirins aos artistas mirins.
Caso essa alteração seja aprovada, seria necessária autorização judicial para o exercício da atividade e criar regras sobre a jornada de trabalho e a gestão financeira dos ganhos obtidos pelos jovens.
O debate nacional sobre a adultização e a exploração de crianças na internet, ocorreu após um vídeo do youtuber Felca, no qual ele cita diversos casos e impactos dessa adultização nas plataformas digitais populares no país. Além de propostas para ampliar, o caso acabou pressionando pela prisão do influenciador Hytalo Santos, um dos mais citados no material do youtuber.
O projeto que será votado no Senado nesta quarta prevê a responsabilização das plataformas digitais e a exigência de mecanismos mais eficazes para verificar a idade do usuário.
O projeto de lei estabelece pontos específicos para proteger o desenvolvimento das crianças e adolescentes que atuam na internet. A proposta prevê jornada de trabalho máxima de 4 horas diárias, para não prejudicar os estudos e o lazer.
O material também indica a obrigação de que pelo menos 50% dos valores obtidos pela criança sejam depositados em conta poupança que só poderá ser movimentada após o jovem atingir maioridade.
Em entrevista para TV Câmara, Waldemar defendeu o tema ao dizer que acredita que "a criança precisa ser criança [...] deixa para ser adulto quando chegar o momento certo". O projeto do deputado Waldemar Oliveira está atualmente em tramitação na Câmara e aguarda análise nas comissões temáticas da Casa.
A regulamentação do trabalho de influenciadores mirins já é uma realidade em outros países. Nos Estados Unidos, o estado de Illinois foi pioneiro ao aprovar uma lei que obriga os pais a guardarem uma porcentagem dos ganhos gerados pelos filhos em uma conta que só pode ser acessada na maioridade.
Governo Lula compra itens afetados pelo tarifaço, beneficiando Nordeste; China aumenta popularidade
CPI da Publicidade vive impasse com briga no PSDB e está sem previsão de início
Silvio Costa Filho assina acordo aéreo e prevê voo direto Brasil-Nigéria ainda em 2025