PL de Raquel Lyra busca retirada de 1,4 hectare de vegetação de Mata Atlântica para nova Escola de Formação Militar do Estado

A governadora Raquel Lyra (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei para supressão de 1,4 hectare (ha) de vegetação de espécies nativas de Mata Atlântica, às margens da afluente do Rio Capibaribe, no município de São Lourenço da Mata. O pedido atende à viabilização da construção da Academia Integrada de Defesa Social (Acides), uma escola estadual de formação militar. 

A solicitação também prevê a compensação da vegetação em outro lugar correspondente. O texto foi divulgado no Diário Oficial da Alepe desta quinta-feira (16). 

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De acordo com o documento, o imóvel ocupará um espaço de 14,68 hectares. No entanto, apenas 1,4 ha do total está sob área de preservação permanente. O terreno para a implementação do equipamento fica situado no Ramal da Arena de Pernambuco, s/n.º Penedo, em São Lourenço da Mata.

A compensação se dará com a preservação e plantio de espécies nativas de Mata Atlântica em uma lagoa próxima, localizada na mesma bacia hidrográfica da área de supressão. O planejamento do Governo do Estado prevê a reposição de 1,7 ha de vegetação, 3000 m² a mais que o suprimido. 

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A execução de obras ou de qualquer serviço no local onde foi feita a supressão só poderá ser iniciada após o licenciamento ambiental feito pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que deve acompanhar todas as fases da obra. O planejamento do Estado prevê a conclusão das obras em um período de 18 meses.

No âmbito processual, a empresa responsável pela construção foi contratada pelo valor de R$ 52 milhões. A vencedora foi a A. B. CORTE REAL & CIA. LTDA. 

Escola de Formação Militar do Estado

A nova sede da Academia Integrada de Defesa Social (Acides) é um investimento do Governo de Pernambuco que, segundo a governadora, busca "impulsionar a formação, capacitação e aprimoramento" dos agentes de segurança do Estado.  

A instituição coordena e supervisiona atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à formação e capacitação dos servidores das polícias Civil, Militar e Científica, além do Corpo de Bombeiros. A cada ano, ela promove capacitação, formação continuada e profissional para cerca de 10 mil profissionais das forças de segurança do Estado.