Câmara do Recife aprova Projeto de Lei que propõe auxílio emergêncial aos permissionários do Mercado da Madalena

A Câmara do Recife aprovou, nesta terça-feira (22) o projeto de lei do Executivo (PLE) número 04/2025 voltado para a proteção dos comerciantes do Mercado da Madalena que foram afetados pelo incêndio que ocorreu em 12 de abril.

O projeto isenta os permissionários do pagamento da retribuição pecuniária (valor pago para o uso do espaço), enquanto acontecem as obras de recuperação do equipamento. Além disso, também está incluso a criação de um auxílio emergencial, para os que foram afetados, no valor de R$ 3 mil.

O projeto de lei foi enviado à Câmara, pela Prefeitura do Recife, para "oferecer apoio imediato aos trabalhadores das áreas diretamente atingidas, durante o período de requalificação do espaço".

"É uma medida importante para que não aconteça essa tragédia em outros mercados. A infraestrutura de alguns mercados, como eu já falei aqui a tribuna, estão comprometidas. Esse acidente e o acidente que aconteceu no Mercado da Encruzilhada mostram que a gente precisa prestar mais atenção”,  ressaltou a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL).

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Eduardo Moura (Novo), oposição da atual gestão municipal, disse reconhecer que o caso foi lidado de forma positiva pela Prefeitura. 

"Na minha visão, reconheço que o que foi feito em relação ao incêndio, foi correto. O prefeito em exercício, vice-prefeito Victor Marques, teve a atitude de ir ao mercado; mandou colocar toldos na parte externa para garantir a venda de peixe. A limpeza do mercado foi iniciada de forma rápida e a gestão encaminhou este projeto [para a Câmara do Recife] pensando em garantir renda para os permissionários”, afirmou ele.

 A Câmara recebeu o projeto na segunda-feira (14), leu em plenário na terça-feira (15) e em seguida distribuiu para três comissões permanentes da Casa: Finanças e Orçamento; Legislação e Justiça; e Desenvolvimento Econômico. 

Após as duas votações, durante as reuniões Ordinária e Extraordinária, o documento segiu para a sanção do prefeito João Campos (PSB).