Escala 6x1: em mobilização nacional, Jô Cavalcanti propõe fim de jornada em contratos da Prefeitura do Recife

A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) protocolou, nesta sexta-feira (10), um Projeto de Lei para modificar as condições de trabalho em contratos administrativos, convênios, licitações e parcerias da Prefeitura do Recife.

O objetivo é proibir a escala 6x1, que estabelece seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, em todos os contratos relacionados a obras, serviços e transferências de recursos municipais.

“A jornada 6x1 é desumana porque tira dos trabalhadores e das trabalhadoras o tempo de estar com a família, de cuidar da saúde, da casa, de ter descanso e lazer e da convivência em comunidade. Lutar contra esse formato de trabalho, contra essa exploração, é lutar pelo direito de viver uma vida mais digna. E esse é um compromisso nosso com o povo trabalhador da nossa cidade”, afirmou a vereadora.

Ação coordenada pelo PSOL

O projeto integra uma iniciativa nacional do PSOL, que já teve propostas semelhantes protocoladas em São Paulo e no Rio de Janeiro pelos vereadores Amanda Paschoal (PSOL-SP) e Rick Azevedo (PSOL-RJ)

Essas ações fazem parte de uma articulação com o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) para reforçar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo fim da escala 6x1, em tramitação no Congresso Nacional.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

Após uma movimentação forte do público, o tema perdeu a força no debate popular. Além de ampliar as discussões em âmbitos menores, as propostas coordenadas podem estender a discussão também no Congresso.

De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC propõe mudanças estruturais na legislação trabalhista brasileira, visando combater jornadas consideradas exaustivas.

“Considero fundamental que nossa vereadora Jô Cavalcanti também paute o fim da escala 6x1 para os contratos, serviços e órgãos da prefeitura do Recife. A luta contra a exploração une trabalhadores e a sociedade como um todo, para além de partidos e espectros políticos. Recife pode dar sua contribuição e ser vanguarda desse processo, desde a ponta, desde o chão da cidade, onde vivem os trabalhadores brasileiros”, ressaltou Erika Hilton.

Proposta sobre fim da jornada 6x1 em âmbito nacional 

O projeto será debatido na Câmara Municipal do Recife e, caso aprovado, estabelecerá novas diretrizes para contratos realizados pelo município. A medida tem o objetivo de proporcionar condições de trabalho mais humanas e garantir o bem-estar dos trabalhadores envolvidos em serviços públicos e obras municipais.

Apesar do apoio da classe trabalhadora, diversos membros do empresariado e da classe lojista se manifestaram contra a proposta. O grupo relata que uma mudança da lei trabalhista em âmbito nacional prejudicará a economia e as estruturas de trabalho, além de prejudicar a flexibilidade criada pela Reforma Trabalhista.