Clara Nilo | Publicado em 26/05/2025, às 16h26 - Atualizado às 17h30
Após a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) movimentar uma ação judicial coletiva sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios associados, a Justiça Federal reconheceu o direito desses municípios ao acesso aos sistemas da União que detalham a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A ação foi ajuizada em maio de 2023 pelo escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados e contou com a adesão de 47 municípios pernambucanos.
A decisão final do caso, que também garante a inclusão de valores que foram excluídos da base de cálculo do FPM nos últimos cinco anos e a restituição desses recursos, possibilita que os repasses do Fundo possam crescer em até 9%.
De acordo com a Amupe, esse é um crescimento valioso para o reforço orçamentário para os municípios e, por isso, a associação já está em contato com a Secretaria do Tesouro Nacional para "garantir o cumprimento da decisão e a apuração precisa dos valores devidos a cada ente".
“Essa vitória é fruto de um trabalho técnico e coletivo, que demonstra a força do movimento municipalista quando atua de forma unida", afirmou Marcelo Gouveia, presidente da Amupe.
"A recuperação desses recursos vai ajudar os municípios a investir mais em saúde, educação, infraestrutura e em políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas”, completou ele.
Há uma semana, a Amupe realizou, no Congresso Nacional, sua tradicional reunião de prefeitos e prefeitas com a bancada federal de Pernambuco. O grupo apresentou e cobrou apoio às pautas legislativas prioritárias para os municípios, que atualmente tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.
Ministro faz visita prévia ao Sertão antes da chegada de Lula
Inscrições para eleição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial são prorrogadas
São João de Petrolina 2025 aposta em inovação e parcerias digitais para promover a cultura local