Amupe discute orçamento estadual de 26 e Compesa em assembleia extraordinária com prefeitos

A Associação Municipalista de Pernambuco realiza, nesta quarta-feira (22), uma Assembleia Extraordinária com prefeitos e prefeitas de todo o Estado.

O encontro,  no auditório da entidade, no Recife, em formato presencial, deve reunir gestores municipais para discutir temas centrais da administração pública em Pernambuco.

A reunião terá caráter deliberativo e vai tratar de pautas estratégicas que impactam diretamente os municípios.

Entre os principais pontos está o debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco nas diretrizes que influenciam a gestão municipal e na definição de encaminhamentos institucionais junto aos órgãos competentes.

Outro tema na pauta é a apresentação de esclarecimentos sobre critérios, valores e cronograma de repasses ligados à microrregião do Pajeú, no âmbito da Compesa.

Segundo informou a entidade ao site Jamildo.com, o assunto tem gerado questionamentos recentes entre prefeitos, e a assembleia busca alinhar informações e consolidar posicionamentos conjuntos.

Segundo o presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, a participação dos gestores é considerada essencial para o fortalecimento das administrações locais.

Ele destacou que o encontro reúne temas estratégicos, com foco no diálogo institucional, no alinhamento de ações e na construção de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos.

Aplicação de 30% livre da concessão

Os prefeitos de Pernambuco estão pleiteando junto ao governo do Estado a possibilidade de aplicação livre para até 30% dos recursos a serem repassados na partilha do leilão parcial da Compesa, a que os municípios terão direito.

"Tem sido uma demanda crescente e nós achamos que é uma pauta justa. Se vocês forem olhar, os prefeitos não tiveram emendas estaduais ainda, não tiveram emendas federais também, e até precatórios tem sido suspensos pelo TJPE", Pedro Freitas.

"Neste sentido é que eles querem salvar uma parte (dos recursos) para projetos com livre movimentação. A sugestão que se apresentou foi liberar até 30% para livre aplicação".

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O tema está em discussão entre a Compesa, a Casa Civil do Estado e o TCE, sem definição ainda. O leilão parcial da Compesa garantiu no final do ano passado uma outorga bilionária — cerca de R$ 4,2 bilhões — que será dividida entre o Governo de Pernambuco e os municípios, conforme já informou o site Jamildo.com.

Do total, 40% ficam com as prefeituras, o que representa aproximadamente R$ 1,4 bilhão a ser distribuído entre os municípios pernambucanos.

A divisão entre as cidades segue critérios híbridos: parte igualitária e parte proporcional ao porte e participação de cada município nas microrregiões de saneamento.