Mendonça Filho será o relator da PEC da redução da maioridade penal; político defende redução

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu na quarta-feira (08) o deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A decisão sobre o nome de Mendonça veio após um acordo entre as  lideranças partidárias durante a tramitação da PEC da Segurança, pauta que o parlamentar pernambucano também relatou.

O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) presidirá a comissão especial que analisará a matéria., que começará a partir da segunda semana de agosto, logo após o encerramento do recesso parlamentar. A partir do início dos trabalhos, os integrantes terão o prazo de 40 sessões do plenário para votar o parecer antes de remeter o texto definitivo para o plenário.

Em entrevista para Bandeirantes, Mendonça Filho defendeu a urgência da pauta e apontou um atraso de décadas do Congresso Nacional na votação do tema.

O relator afirmou que a maioria dos brasileiros aprova a redução do teto penal e argumentou que o atual sistema socioeducativo, que prevê internação máxima de três anos, gera sensação de impunidade e incentiva o crime organizado a utilizar menores em assassinatos e no tráfico de drogas.

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"O cidadão comum do Brasil convive com a violência no dia a dia. Não dá para você aceitar essa realidade tão distante do mundo desenvolvido. Vou fazer todo o possível para que o tema avance na comissão especial, seja votado na Câmara e depois remetido para o Senado", declarou Mendonça Filho. O pernambucano avalia a possibilidade de sugerir um referendo popular no primeiro pleito após a aprovação para chancelar a mudança.

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A proposta enfrenta resistência de partidos de esquerda. Parlamentares da oposição à PEC alegam que a redução fará com que as facções passem a aliciar crianças ainda mais jovens, na faixa dos 12 aos 14 anos. O relator rebateu a tese e argumentou que jovens de 16 e 17 anos têm maturidade e discernimento total sobre os atos que praticam. Para a aprovação no Senado, o deputado demonstrou otimismo devido à renovação de dois terços das cadeiras da Casa na eleição deste ano, o que mudaria o perfil ideológico dos senadores.

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Durante os trabalhos na comissão, o colegiado analisará o texto principal em conjunto com outras duas propostas afins.

Uma das matérias restringe a redução penal apenas para crimes hediondos ou de crueldade extrema, enquanto a outra propõe punições a partir dos 12 anos em casos de crimes contra a vida. Por se tratar de uma alteração no texto constitucional, o projeto exige aprovação em dois turnos em ambas as Casas e segue para a promulgação direta do Congresso, sem necessidade de sanção do presidente Lula (PT).