Mendonça Filho espera manter diálogo com novo ministro da Justiça sobre PEC da Segurança

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União Brasil) afirmou esperar manter com o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o mesmo padrão de diálogo institucional estabelecido durante a gestão do ex-ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o parlamentar, a interlocução anterior foi marcada por respeito e disposição para negociação, mesmo diante de divergências. Mendonça disse confiar que o governo seguirá aberto a ajustes no texto em tramitação no Congresso. Para ele, o histórico profissional do novo ministro, com atuação no Ministério Público e na advocacia pública, pode contribuir para o aperfeiçoamento da proposta dentro do que classificou como convergência possível no Parlamento.

“Espero que se mantenha o mesmo espaço de diálogo que houve durante o período do ministro Lewandowski. Houve posições divergentes, mas sempre uma tentativa de construção por meio do diálogo”, afirmou ao Estadão.

O deputado ressaltou que o substitutivo apresentado em dezembro é resultado de debates com especialistas, operadores da segurança pública, representantes do governo federal e das administrações estaduais. Ele lembrou que, ao longo da negociação, chegou a retirar trechos relacionados ao Sistema Brasileiro de Inteligência após ponderações feitas pelo então ministro da Justiça.

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Apesar do histórico de interlocução, Mendonça afirmou que ainda não há clareza sobre a posição final do governo em relação ao texto atual da PEC. Segundo ele, o próprio Executivo apresentou avaliações distintas sobre o conteúdo do relatório ao longo da tramitação.

Conteúdo do substitutivo e tramitação

De acordo com o relator, a proposta prevê medidas mais rigorosas contra o crime organizado, incluindo regras mais restritivas para progressão de regime de integrantes de facções criminosas. Mendonça afirmou que a intenção é enfrentar o tema de forma mais abrangente, sem limitar a PEC a alterações pontuais.

Ele destacou que a condução do debate é uma prerrogativa do Parlamento e que a PEC figura entre as prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta. “Ninguém quer uma proposta superficial. A sociedade cobra uma resposta consistente ao avanço da violência”, disse.

O deputado também afirmou ter a percepção de que o conteúdo geral do substitutivo encontra respaldo majoritário na sociedade, embora admita a possibilidade de ajustes em pontos específicos durante a tramitação. Com a retomada dos trabalhos legislativos, Mendonça pretende apresentar o texto às bancadas partidárias. “Se houver necessidade de alteração, a gente altera. Se não, avança para votação”, afirmou.

União e papel dos estados

Mendonça rebateu críticas de que o relatório esvaziaria o papel da União no combate ao crime organizado. Segundo ele, a legislação federal que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) permanece intacta e não é alterada pelo substitutivo.

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“A proposta não retira atribuições da União. Pelo contrário, busca ampliar integração e cooperação”, afirmou. Para o relator, é necessário fortalecer a atuação dos estados, das polícias estaduais e dos Ministérios Públicos locais. “Não é possível imaginar o comando da atividade policial a partir de Brasília em um país continental”, disse.

Em dezembro, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, havia avaliado que o relatório reduzia o papel do governo federal. Mendonça reiterou que a proposta não impede coordenação nacional, mas rejeita a centralização excessiva das ações de segurança pública.