Governo adia sem data licitação de R$ 426 milhões da Polícia Civil

Sem alarde, o Governo do Estado adiou, sem data para retomada, uma das maiores licitações da gestão, visando atender a Polícia Civil.

O objeto da licitação seria a "prestação de serviços de solução integrada para emissão de carteira de identidade, abrangendo o fornecimento de papel de segurança e de cartão de policarbonato e em formato digital, além de implementação, operação e manutenção da solução, visando atender às demandas da Polícia Civil de Pernambuco".

A compra seria feita por pregão eletrônico em ata de registro de preços. O valor máximo estimado da licitação ficou em R$ 426.825.000,00.

A abertura da licitação estava prevista para 29 de abril, mas agora está sem data.

"Em virtude da necessidade de alteração dos requisitos técnicos por pedido de esclarecimento recebido do edital do processo em epígrafe", justificou o Governo, nos autos da licitação.

O objetivo era massificar no Estado o novo modelo de Carteira de Identidade Nacional (CIN), cujo número principal é o CPF da Receita Federal.

CARTEIRAS EM ATRASO

A emissão de carteiras de identidade atrasou em Pernambuco, durante o ano de 2024.

Por meio de nota divulgada em agosto de 2024, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que, por causa da "alta demanda de procura pela Carteira de Identidade Nacional (CIN), precisou redimensionar a quantidade de emissões do contrato vigente".

"Estamos trabalhando para normalizar a situação até a primeira quinzena de setembro", disse a nota, na época, conforme já registrou o site Jamildo.com.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e possui número único nacional, o CPF.

Além disso, a CIN tem padrão, fluxo de emissão e de dados de identificação oficiais em todo o país, desta forma, suspende o uso de informações divergentes na identificação do cidadão.

A Carteira de Identidade Nacional integra os dados de identificação do cidadão de forma segura e estabelece um fluxo nacional em tempo real para todos os órgãos de identificação, com redução das fraudes e custos para sociedade, estabelecendo confiança e provendo a integridade dos dados de identificação. Tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Além disso, a nova carteira é uma porta de entrada para serviços públicos e benefícios sociais, simplificando a vida dos cidadãos e cidadãs.