Exclusivo: Governo abre nova licitação para operação das câmeras de videomonitoramento

Sem alarde, o Governo do Estado abriu nova licitação para viabilizar a volta do videomonitoramento por câmeras pela Secretaria de Defesa Social (SDS), ou seja, para a segurança pública. A nova licitação visa contratar terceirizados, pessoas físicas para operarem as câmaras, através de uma empresa fornecedora de mão de obra.

O objeto da licitação é a "contratação da prestação de serviços de Operadores de Videomonitoramento de - CFTV e de Supervisor Técnico Operacional, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra".

A contratação está sendo feita através de pregão eletrônico.

A previsão de gastos ficou em R$ 18.346.262,4000 (dezoito milhões, trezentos e quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). O custo pode diminuir com a disputa entre as empresas interessadas.

A entrega das propostas já está prevista para 2 de janeiro de 2025.

A licitação está sendo conduzida pela Secretaria de Administração do Estado (SAD) a pedido da SDS.

EMBATE POLÍTICO POR FALTA DE CÂMERAS

As câmeras do Estado foram desligadas dezembro de 2023, conforme revelou em primeira mão o Blog do Jamildo.

A falta das câmeras gerou um dos primeiros embates políticos públicos entre o prefeito João Campos (PSB) e a governadora Raquel Lyra (PSDB).

O desligamento gerou controvérsia política, antes do carnaval de 2024, pois foi alvo de críticas públicas do prefeito do Recife, João Campos (PSB).

"Eu desconheço outro Estado brasileiro que passe por essa situação, mas, no Recife, o que a gente puder fazer, vamos fazer. Sobre esse problema das câmeras que não funcionam no Estado, a Prefeitura vai fazer a instalação das câmeras do município do Recife para ter um sistema de videomonitoramento aqui, o que é fundamental. No Bairro do Recife e no Galo da Madrugada, a Prefeitura fará a instalação das câmeras, para que tenha videomonitoramento no Carnaval", disse João Campos, na época.

O antigo sistema de videomonitoramento passou por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que cobrou a realização de uma nova licitação, sem a interrupção do serviço.

Quando as câmeras foram desligadas, o conselheiro Marcos Loreto, relator do processo no TCE, disser ter sido pego de surpresa com a decisão da gestão Raquel Lyra. Loreto considerou que a medida poderia aumentar a sensação de insegurança por parte da população.

O Governo do Estado chegou a prometer a retomada do videomonitoramento para abril de 2024, prazo que não foi cumprido.

A SDS justificou que o contrato anterior foi firmado em 2012 e estava vencido desde agosto de 2020, sendo prorrogado por um Termo de Ajuste de Contas (TAC), válido até fevereiro de 2023.