Defensores de Pernambuco poderão receber indenização em dinheiro por plantões

Sem alarde, o projeto de lei complementar 2832/2025 prevê para os membros da Defensoria Pública do Estado a possibilidade do pagamento de "indenização em pecúnia" pela realização "de plantão e de jornada extraordinária".

Os valores da indenização, segundo o projeto de lei, ficarão para serem definidos por resolução interna do Conselho Superior da própria Defensoria Pública.

"A medida visa reconhecer formalmente o esforço extraordinário desempenhado pelos Defensores Públicos, muitas vezes em situações de sobrecarga de demandas e atendimento emergencial, harmonizando-se com práticas já consagradas em outras carreiras do sistema de Justiça e valorizando a função institucional desempenhada", explica o defensor geral Henrique Seixas, na proposta.

A Defensoria afirma que as "despesas decorrentes desta Lei Complementar serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, não implicando, portanto, impacto orçamentário externo ou violação das normas de responsabilidade fiscal".

"A proposta tem por objetivo aprimorar a eficiência administrativa e valorizar os membros e servidores vinculados à Defensoria Pública, mediante a previsão de compensação ou indenização de plantões e jornadas extraordinárias realizadas por Defensores Públicos", aponta ofício de Henrique Seixas.

A atuação em plantões, segundo advogados, é inerente a função de defensor público, especialmente após a implantação das audiências de custódia, que precisam sempre de defensor público presente.

O projeto de lei complementar ainda será analisado pelos deputados estaduais. Para ser aprovado precisará do voto favorável de 25 deputados.

Dez anos atrás, os defensores reclamavam, no Blog do Jamildo, da baixa remuneração.

Aumentos concedidos pelas últimas gestões do Estado, elevaram a carreira de defensor público estadual para terem quase paridade remuneratória com juízes e membros do Ministério Público.

Segundo o Portal da Transparência, em abril de 2025, por exemplo, o defensor geral Henrique Costa da Veiga Seixas recebeu R$ 58 mil de rendimento total bruto, sendo que R$ 35 mil são pela remuneração do cargo efetivo e R$ 23 mil de verbas indenizatórias.

Fica aberto o espaço à Defensoria, caso queira acrescentar ao Jamildo.com informações sobre o projeto, como os valores das indenizações que serão pagas.