Raquel Lyra aumenta orçamento do TJPE em R$ 29 milhões para remuneração de magistrados

Aumento no orçamento do TJPE de 2024 consta de projeto de lei assinado pela governadora Raquel Lyra, em avaliação pela Alepe

por Jamildo Melo

Publicado em 27/11/2024, às 08h15 - Atualizado às 08h41

Sede do TJPE, no Recife. Neste momento, os advogados tentam indicar seis nomes para escolha de um novo desembargador - Foto: Reprodução / TJPE

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A governadora Raquel Lyra (PSDB) enviou o projeto de lei 2393/2024 para abrir um reforço de dotação orçamentária para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Os novos recursos entrarão ainda no orçamento de 2024 na forma de crédito suplementar. Serão R$ 29.356.453,25 (vinte e nove milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos).

Segundo o projeto, os recursos virão da "cessão de excesso de arrecadação de Recursos Não Vinculados de Impostos".

O destino do dinheiro, segundo o projeto, será a dotação orçamentária "Remuneração de Magistrados e Servidores Ativos do Poder Judiciário de Pernambuco - PJPE".

O projeto já foi protocolado na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A governadora pediu urgência na tramitação aos deputados estaduais, conforme informou o site Jamildo.com.

O TJPE passou a contar com 58 vagas de desembargadores a partir de julho de 2024. A governadora Raquel Lyra sancionou a lei criando novas vagas no TJPE.

Além de seis vagas de desembargadores, também foram criados novos cargos e funções gratificadas.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é um órgão do Poder Judiciário do estado de Pernambuco.

O TJPE tem competência para processar e julgar crimes comuns e de responsabilidade, incluindo os cometidos por vice-governadores, secretários de Estado, juízes, membros do Ministério Público e deputados estaduais.

Ele também julga recursos contra decisões de juízes de Direito, como mandados de segurança, habeas corpus e habeas data.

O TJPE coordena e administra o funcionamento dos tribunais e juízes de Pernambuco, garantindo a organização e o andamento dos processos judiciais.

Neste ano que passou, eclodiu uma guerra da Alepe com o governo do Estado pela partilha do excesso de arrecadação de 2023. A Alepe apareceu só, na disputa, mas ela brigava por mais recursos não apenas pelo Legislativo, mas também por maiores repasses para TJPE e TCE, por exemplo.

Jamildo Melo

Jamildo Melo, graduado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, por 15 anos editou o Blog de Jamildo no Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, onde atuou por 33 anos. Autor de três livros: “A História do Artesanato de Pernambuco”, “Brasil a Ver Navios” , em parceria com a jornalista Ângela Fernando Belfort, e “A Paixão de Plínio”. Reconhecido com múltiplos prêmios, incluindo o Cristina Tavares (duas vezes), CNH (três vezes, um feito inédito no Nordeste), além dos prestigiados Esso e Embratel (três vezes), em parceria com a jornalista Ângela Fernando Belfort.

Jamildo é colunista da Rádio CBN Recife (105,7), de segunda a sexta-feira no programa CBN Total.

É especialista em política e economia, e acompanha os bastidores da política de Pernambuco, do Nordeste e do Brasil.

No jornalismo independente nacional, é comentarista semanal do Canal MyNews, no programa Segunda Chamada, com Afonso Marangoni, a convite da jornalista e escritora Mara Luquet.