Armas de gel: Álvaro Porto fala em mobilização da Alepe e Paulista é primeira a banir uso

A partir da repercussão sobre os casos vinculados com o uso de armas de gel, conhecidas como "gel blasters", diversas entidades têm se mobilizado pela proibição dos itens. 

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), por exemplo, anunciou que a Casa está mobilizada para proibir o uso e a comercialização das armas de gel.

Porto destacou os efeitos nocivos desses artefatos, que têm causado lesões oculares, principalmente em crianças de bairros periféricos do Recife e da Região Metropolitana.

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O Projeto de Lei, de autoria do deputado Romero Albuquerque, propõe a atualização da Lei Estadual nº 12.098/2001 para incluir as armas de gel na lista de produtos que simulam armas de fogo e cuja venda é proibida. O projeto já foi apresentado para Assembleia. 

Segundo Porto, a maioria da Alepe defende a retirada imediata desses itens de circulação para evitar novos incidentes.

Paulista é a primeira em Pernambuco a proibir gel blasters

Enquanto isso, a cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, tornou-se a primeira em Pernambuco a proibir a fabricação, distribuição e comercialização das armas de gel.

A Lei nº 145/2024, de autoria do vereador Eudes Farias (MDB), foi sancionada na terça-feira (10). Farias justificou a proposição pelo clima de insegurança gerado pelo uso indiscriminado desses artefatos, que resultou em ferimentos e risco de perda de visão.

Armas de gel no país

No Brasil, não há uma legislação nacional que proíba a venda e a circulação das armas de gel, resultando em poucas restrições para a aquisição desses itens. A legislação vigente estipula apenas que o uso dessas armas é permitido para maiores de 14 anos, desde que supervisionados por adultos.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não classifica as armas de gel como brinquedos, e por isso, elas não possuem o Selo de Conformidade do Instituto.

A Fundação Altino Ventura (FAV) relatou 17 atendimentos de lesões oculares causadas pelas balas de gel. Quando atingem os olhos, essas balas podem provocar inflamação ou até descolamento da retina.

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Cuidados com armas de gel

Crianças e adolescentes têm utilizado esses artefatos sem proteção adequada, o que pode causar lesões graves, como descolamento de retina.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) enfatiza a importância de instruir pais, responsáveis e a sociedade sobre os cuidados com as armas de gel. As autoridades de segurança acreditam que a legislação precisa acompanhar esse movimento, como já ocorre em Paulista.