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STF analisa constitucionalidade do marco temporal em meio a avanço de PEC no Congresso
Supremo analisa lei aprovada em 2023 enquanto Senado avança com PEC que fixa 1988 como referência para demarcação de terras indígenas
Plantão Jamildo.com | Publicado em 15/12/2025, às 17h38
Exclusivo: Gilmar Mendes concede liminar pedida por Raquel a favor da CEHAB
Governadora foi ao STF para reclamar que TJPE, TRF5 e TRT6 não respeitavam regime de precatórios para a CEHAB. Gilmar Mendes deu liminar a favor
Jamildo Melo | Publicado em 05/11/2025, às 15h59 - Atualizado às 16h18
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