Exclusivo: Justiça Federal recebe denúncia sobre respiradores da Operação Apneia e seis viram réus

O site Jamildo.com foi informado que a Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus Jailson de Barros Correia (ex-secretário de Saúde do Recife), Mariah Bravo (ex-assessora da Prefeitura), Felipe Bittencourt (ex-assessor da Prefeitura), Adriano Cabral (procurador da empresa), Juarez Freire (marido da dona da empresa) e Juvanete Barreto Freire (dona da empresa).

Agora, os denunciados responderão na Justiça Federal à ação penal do MPF sobre a compra sem licitação de respiradores, realizada em 2020. Os réus agora poderão exercer o contraditório e a ampla defesa no processo.

O caso ficou conhecido como Operação Apneia. A oposição no Recife apelidou o caso de "respiradores de porcos" ou "porcogate", após o Blog do Jamildo revelar, com vídeos, que os respiradores tinham sido testados apenas em porcos e que o equipamento não tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

O processo ficou anos esperando a posição definitiva do Judiciário sobre qual ramo deveria julgar a ação penal, a Justiça Federal e a Justiça Estadual. Alguns dos réus recorreram, sem sucesso, até o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o processo fosse para a Justiça Estadual de Pernambuco.

A decisão de recebimento da denúncia, do juiz federal Augusto Leal, foi assinada em 17 de fevereiro.

Segundo os autos, os réus "teriam dado causa a contratações diretas ilegais, através dos processos de dispensa de licitação celebrados pelo Município de Recife com a empresa Juvanete Barreto Freire, tendo como objeto a aquisição de 500 (quinhentos) ventiladores pulmonares, voltados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, tudo isso com recursos financeiros repassados pela União através do Fundo Nacional de Saúde, no montante total de R$ 11.550.000,00 (onze milhões e quinhentos e cinquenta mil reais)".

A compra foi revelada pelo Blog do Jamildo, em 2020, após uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), assinada pelo procurador Cristiano Pimentel. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a julgar a compra regular, mas a Polícia Federal e o MPF tiveram outro posicionamento, levando a frente as investigações.

Foram executados mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura e também na casa de vários envolvidos, dentre eles o então secretário Jailson de Barros Correia, que foi mantido no cargo até o término do mandato do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB), em dezembro de 2020.

As investigações do MPF sobre as compras da Prefeitura do Recife na pandemia continuam. O juiz federal deferiu o compartilhamento de provas com outra investigação ainda em curso no MPF.

"Convém ressaltar, outrossim, que o compartilhamento dos dados obtidos com o cumprimento das medidas deferidas nos autos do pedido de busca e apreensão também é justificado nointeresse da identificação da extensão dos danos causados à Administração Pública pelas práticas averiguadas na investigação em curso PIC, cujo aprofundamento busca revelar a real dinâmica de consideráveis delitos supostamente praticados no contexto da pandemia de COVID-19", decidiu o juiz, na mesma decisão de recebimento da denúncia.

ENTENDA O QUE FOI A OPERAÇÃO APNEIA E QUEM FOI JUVANETE BARRETO FREIRE

Segundo os autos do processo, a empresa Juvanete Barreto Freire ME (Brasmed Veterinária), especializada em produtos veterinários e aberta poucos meses antes dos processos licitatórios, foi contratada por meio de duas dispensas de licitação para o fornecimento de 500 respiradores, realizadas em caráter emergencial e fundamentadas na Lei Federal 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. A empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores.

Conforme defendeu o MPF, os recursos transferidos para a Juvanete Barreto Freire ME foram oriundos do Fundo Municipal de Saúde, vinculados ao SUS. Além disso, segundo as apurações, do total pago por esse fundo em 2020 para o enfrentamento da pandemia, a maior parte dos gastos foi de recursos federais. De acordo com nota técnica do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), o total repassado do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde do Recife, em 2020, foi de mais de R$ 580 milhões, dos quais aproximadamente R$ 125 milhões foram destinados ao combate à pandemia.

O MPF argumentou que houve uso de verbas do SUS, o que atrai a atribuição fiscalizatória da União, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também destacou que a aplicação desses recursos, incluindo os estaduais e municipais, está sujeita à fiscalização do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

O MPF frisou que a Lei Federal 8.080/90 estabelece que compete à direção nacional do SUS definir e coordenar, dentre outros, os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade – caso das aquisições alvos da denúncia.

A Operação Apneia foi a grande vencedora do Prêmio República, escolhida como a maior operação de combate à corrupção do Brasil, em 2020, primeiro ano da pandemia. Foram premiados os procuradores do MPF e do MPC-PE que atuaram na operação.

O OUTRO LADO

Fica aberto o espaço aos denunciados, caso queiram apresentar nota de defesa sobre a decisão judicial.