Com regulação da cannabis medicinal pela Anvisa, grupo pernambucano referência espera avanços

Nesta quarta-feira (28), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza a primeira reunião pública para decidir sobre a nova regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil.

A Agência cumpre decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, no dia 6 de novembro de 2025, adiou até o fim de março de 2026 o prazo para a União regulamentar o cultivo da planta com finalidade medicinal e farmacêutica. 

Apesar da regulamentação ainda estar em pauta, há 3 anos a primeira fazenda urbana de cannabis medicinal do Brasil funciona em Olinda. A Aliança Medicinal funciona devido a uma liminar judicial que permite o cultivo da Cannabis sativa, a produção do óleo medicinal e a dispensação do medicamento aos seus cerca de 17 mil associados no Brasil.

“Mesmo sem parâmetros regulatórios claros, associações como a nossa assumiram a responsabilidade de atender pacientes diariamente, garantindo tratamento, orientação e continuidade terapêutica quando o Poder Público ainda não oferecia respostas estruturadas”, declara o diretor-executivo da Aliança Medicinal, Ricardo Hazin Asfora.

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As plantas são cultivadas em contêineres climatizados e seguem um processo de padronização que garante a qualidade farmacêutica dos medicamentos. 

Durante a semana, o historiador e pré-candidato a deputado federal, Jones Manoel, visitou as instalações da Aliança Medicinal. 

"É muito importante a gente enfrentar os preconceitos, as barreiras que ainda existem pra difusão de tratamentos eficazes, que estão mudando a vida das pessoas com medicamentos a partir da Cannabis. A gente precisa que o quanto antes, o Ministério da Saúde, a Anvisa e o próprio Governo Federal assuma pra si essa responsabilidade e que a gente consiga ter a distribuição em massa no SUS, pra que todos os pacientes, todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil inteiro, tenham acesso a medicamentos que vão mudar radicalmente sua qualidade de vida. ", declara Jones Manoel.

Cultivo da Cannabis em Pernambuco

Em 30 de novembro de 2024, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), sancionou um Projeto de Lei (PL) da vereadora Cida Pedrosa (PT) que criava as diretrizes para uma política municipal acerca do uso de canabidiol em tratamentos médicos desde que houvesse a regulamentação da Anvisa. 

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Já em dezembro de 2025, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promulgou a lei estadual que instituía a política estadual de fornecimento de medicamentos e produtos derivados de cannabis para uso medicinal. O texto aprovado foi feito com base na proposição dos deputados estaduais João Paulo (PT) e Luciano Duque (Solidariedade). 

Em sua rede social, João Paulo declarou apoio à causa.