Vereadora do PT reclama de rolo compressor em Ouricuri para projetos de sua autoria

A vereadora Williane Alencar (PT) acusou a Prefeitura de Ouricuri e a base governista na Câmara Municipal de supostamente atuarem com “rolo compressor” contra projetos de sua autoria.

O episódio mais recente teria ocorrido com o Projeto de Lei nº 007/2025, que incluía a fibromialgia no rol das deficiências físicas reconhecidas no município.

A proposta chegou a ser aprovada em junho, mas foi vetada pelo prefeito Ricardo Ramos (Republicanos). Na reanálise, sete vereadores mudaram de posição e mantiveram o veto.

Segundo a parlamentar, a mudança de votos ocorreu após pressão do Executivo. “Enquanto isso, em Ouricuri, o projeto foi aprovado em todas as comissões por unanimidade. Porém, por perseguição política, o prefeito vetou o PL e os vereadores que até então votaram a favor desfizeram o seu voto. Isso é uma forma de tentar me silenciar e desestimular a continuar apresentando proposições de acordo com a demanda da população", disse Williane.

Mudança de votos

Entre os vereadores que alteraram a posição estão Cezar de Preto (PT), Lenarte Carneiro (Republicanos), Negão da Barra (Republicanos), Alex Bar (MDB), Naldo do Vídeo (Republicanos), Hicaro Frazão (Rede) e Galego do Coco (Republicanos).

Mantiveram o voto ao lado da autora do projeto Adelúcia Cléa (PSDB), Delvania Sobral (PSDB), Iran Severo (PSDB) e Pedro Augusto (MDB).

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A vereadora afirmou que a decisão contraria pareceres jurídicos da própria Casa, que atestaram a constitucionalidade da matéria. “Se os votos dos vereadores não valem e precisam mudar a mando do gestor, os pareceres jurídicos apresentados não servem. É melhor fechar a Câmara e deixar voltar o coronelismo”, criticou.

Na esfera federal, foi sancionada em julho a Lei 15.176/2025, de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), que reconhece a fibromialgia como deficiência em todo o país.

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Williane disse sofrer perseguição política e classificou o episódio como violência contra o seu mandato. “Minha postura independente, sempre à favor do povo de Ouricuri, pode incomodar, mas não abrirei mão das minhas convicções e seguirei trabalhando por melhorias e avanços”, afirmou.

Outro lado

O Jamildo.com procurou a Prefeitura de Ouricuri e a Câmara Municipal pelos canais de informação disponíveis em seus respectivos sites.

Em resposta, a prefeitura de Ouricuri apresentou a seguinte nota: 

Em atenção ao pedido de esclarecimento feito pelo veículo de imprensa, o
Poder Executivo reforça seu compromisso com a transparência e com o
diálogo aberto junto à sociedade. Diante disso, apresenta a seguinte
explicação sobre o tema:

Pelo formato que o projeto de lei foi apresentado ele é
inconstitucional, uma vez que a Lei Federal que define as deficiências
não confere aos legisladores, seja em âmbito estadual ou municipal, a
prerrogativa de ampliar tais definições. É notório que determinados
casos de fibromialgia podem ser considerados como deficiência, mas isso
somente ocorre mediante apresentação de um laudo específico que comprove
a limitação funcional.  No entanto, o projeto de lei não estabelecia
essa distinção, pois a mera existência de vários tipos de doença não
implica automaticamente no enquadramento como deficiência; e dependendo
da limitação que ela causa é que pode haver esse enquadramento. E, neste
caso, a lei aprovada ou o projeto de lei deveria trazer esse tipo de
enquadramento, fazendo referência à legislação federal.

No Projeto de Lei em questão, a referida inconstitucionalidade, também
recai, como já explicitado, repousa no vício de iniciativa, por
interferir na estrutura, organização e funcionamento da Administração
Pública do Município, bem como criando despesa pública ao Executivo sem
estimativa orçamentária e financeira, tornando inviável que seja
sancionado pelo Poder Executivo, pois deixa de observar a legislação
vigente, bem como fere princípios importantes da administração pública.

O Poder Executivo está encaminhando um novo projeto sobre o assunto para
apreciação da Câmara de Vereadores.