PT aciona TRE-PE por suposta recusa de passagens gratuitas no 2º turno

A garantia da gratuidade no transporte intermunicipal gratuito no segundo turno das eleições continua gerando cobranças e críticas diretas ao Governo de Pernambuco.

A Federação Brasil da Esperança e o deputado federal eleito Jones Manoel (Psol) questionam possíveis irregularidades cometidas por empresas que estariam se recusando a emitir passagens gratuitas para eleitores que precisam se deslocar a outros municípios para votar.

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV e presidida no estado pelo deputado federal Carlos Veras (PT), apresentou denúncia formal à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI). O grupo também acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Segundo a representação, concessionárias de transporte intermunicipal, com destaque para a Viação Progresso, estariam negando a emissão dos bilhetes gratuitos autorizados a partir desta sexta-feira (23), conforme prevê o decreto estadual nº 61.565/2026. 

"O transporte gratuito é um direito, não um favor. Não vamos aceitar que empresas descumpram a lei e que o Governo do Estado se omita diante de uma medida fundamental para garantir o voto", declarou Carlos Veras. A federação aponta omissão da EPTI e da SEMOBI na fiscalização do serviço, cobrando a garantia imediata de viagens na Zona da Mata, Agreste e Sertão com frota equivalente aos dias úteis.

O deputado federal eleito Jones Manoel também criticou os entraves no acesso às passagens do transporte intermunicipal gratuito. O parlamentar destacou que o decreto estadual, em seu terceiro artigo, classificou como facultativa a emissão de bilhetes com 48 horas de antecedência pelas empresas, o que prejudica quem precisa viajar longas distâncias antes do domingo (25).

"Quem mora em Petrolina e vota em Recife precisa emitir o bilhete com antecedência e viajar antes. Se deixar para viajar só no domingo, o eleitor não consegue votar. A governadora deixou aberta a possibilidade de as empresas negarem o bilhete, contribuindo para negar o direito ao voto", reclama Jones Manoel.

EPTI diz que notificou empresas 

Procurada pelo Jamildo.com, a EPTI afirmou, em nota, que, segundo recomendação do Ministério Público, todas as empresas já foram notificadas para garantir o cumprimento do decreto estadual e das regulamentações que atendem à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garante o transporte intermunicipal gratuito.

“Caso seja comprovado o descumprimento por parte de alguma empresa concessionária, ela estará sujeita a sanções por parte da EPTI.O descumprimento da legislação também poderá ser comunicado ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral para a apuração de eventual responsabilidade pela prática de crime eleitoral”, ressalta o texto.