TRE-PE cobra de Raquel Lyra transporte intermunicipal gratuito no segundo turno

Após requerimento da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encaminhou, esta semana, ofício direcionado à governadora Raquel Lyra (PSD) cobrando a garantia do transporte intermunicipal gratuito em todo o estado no segundo turno das eleições, marcada para o próximo domingo (25).

A medida acontece diante das denúncias de que, no primeiro turno, a gratuidade ficou restrita à Região Metropolitana do Recife (RMR), deixando de fora cidades importantes do interior de Pernambuco.

De acordo com o TRE-PE, a gratuidade deve alcançar todo o território estadual, incluindo a Zona da Mata, o Agreste e o Sertão, e frequência do transporte intermunicipal gratuito deve ser compatível com a dos dias úteis.

“O direito ao voto não pode depender do dinheiro da passagem. Cabe ao Governo do Estado cumprir a legislação e garantir transporte gratuito em todo Pernambuco, para que ninguém deixe de votar por falta de transporte”, afirma Carlos Veras, que representa a Federação Brasil da Esperança e é coordenador da campanha de Lula em Pernambuco.

A gratuidade no transporte público durante as eleições está prevista em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela norma, os eleitores não pagam passagem no transporte coletivo urbano, seja municipal, intermunicipal ou metropolitano, nos dias de votação.

O Tribunal Regional Eleitoral já havia solicitado esclarecimentos ao Governo do Estado, através da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) sobre a oferta de transporte público gratuito durante o primeiro turno das Eleições 2026.

A Justiça Eleitoral questionou o porquê de a empresa não encaminhar à Justiça Eleitoral as informações sobre itinerários, modalidades e horários do serviço gratuito, que tem caráter obrigatório.  

Para garantir a norma no segundo turno, o TRE enviou ofícios para o Grande Recife Consórcio de Transporte e para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), órgãos responsáveis pelo transporte público coletivo na Região Metropolitana do Recife.

As prefeituras de Caruaru, Petrolina e Garanhuns (cidades onde há sistema de concessão pública de transporte)também receberam ofício reforçando a adoção de gratuidade do transporte público.