TJ absolve Pedro Eurico da acusação de perseguição à ex-mulher

Por maioria, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco absolveu, nesta quarta-feira (04), o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) Pedro Eurico da acusação de perseguição contra a ex-esposa, a economista aposentada Maria Eduarda é Marques de Carvalho.

A decisão acolheu o parecer da Procuradoria de Justiça e os argumentos da defesa, representada pela advogada Carolina Amorim. Pedro Eurico já havia sido absolvido, em primeiro e segundo grau, das acusações de estupro feitas por Maria Eduarda.

Em ambos os casos, o próprio Ministério Público solicitou a absolvição. No julgamento desta quarta, o TJ também reconheceu a prescrição das acusações de descumprimento de medida protetiva e violência psicológica. A apelação criminal tramitou sob segredo de justiça e reformou sentença da Vara de Violência Doméstica de Olinda. 

Segundo a defesa, a decisão confirma que as acusações se baseavam em "ilações sem provas" já desmentidas nos autos. Pedro Eurico e Maria Eduarda viveram juntos por 25 anos. Por meio de nota enviada ao Jamildo.com, a defesa de Pedro Eurico aponta que "a decisão de hoje coloca uma pedra sobre diversas matérias e entrevistas que Maria Eduarda deu afirmando ter sido violentada pelo seu ex marido, com quem conviveu mais de 20 anos",

Confira a ordem cronológica do processo Pedro Eurico X Maria Eduarda

• Dezembro de 2021
  Denúncia pública e afastamento do cargo
  Maria Eduarda, então ex-esposa de Pedro Eurico, vai à imprensa e o acusa publicamente de violência doméstica, perseguição, estupro e descumprimento de medidas protetivas.
  Na mesma semana, Pedro Eurico pede exoneração do cargo de secretário de Justiça e Direitos Humanos do Governo de Pernambuco.

• Dezembro de 2021 a 2022
  Boletins de ocorrência e processo judicial
  Vem à tona que Maria Eduarda já havia registrado dez boletins de ocorrência contra o ex-marido durante os 25 anos de casamento.O Ministério Público de Pernambuco denuncia Pedro Eurico por violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha, e por crimes contra a dignidade sexual. Ele passa a responder judicialmente, e parte dos processos correm sob segredo de Justiça.

• 2022
  Primeiras absolvições e reconhecimento de falta de provas
  Pedro Eurico é absolvido, em primeiro grau, das acusações de estupro.
  O Ministério Público, após reanálise, passa a pedir a absolvição do ex-secretário também no segundo grau, por entender que não havia provas suficientes para sustentar a acusação.
  Parte das acusações começam a ser extintas por prescrição, como as relacionadas à violência psicológica e descumprimento de medida protetiva.

• 2023–2024
  Tramitação de recursos e apelações
  A defesa de Pedro Eurico, representada pelo escritório Rigueira, Amorim, Caribé e Leitão, entra com apelação para reformar a sentença condenatória de primeiro grau em relação à acusação de perseguição.
  O processo segue em segredo de Justiça e aguarda decisão da Terceira Câmara Criminal do TJPE.

• 04 de junho de 2025
  Decisão final: absolvição e encerramento dos processos
  A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por maioria, dá provimento à apelação e absolve Pedro Eurico da acusação de perseguição.
  O tribunal seguiu o parecer da Procuradoria de Justiça, que também defendeu a absolvição.