STF condena Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção e multa de R$ 97 mil em caso contra Tabata Amaral

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção, em regime inicial aberto, e pagamento de multa de cerca de R$ 97 mil por difamação à deputada federal Tabata Amaral (PSB). 

A corte proferiu a decisão em reunião virtual na última sexta-feira (25) e estabelece que o filho do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e irmão do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) pague 39 dias-multa, com cada dia no valor de dois salários mínimos. 

A decisão do STF é referente à acusação feita em 2021 pelo então parlamentar da Câmara dos Deputados, que divulgou mensagens e imagens sugerindo que Tabata Amaral teria elaborado o Projeto de Lei sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos em benefício do empresário Jorge Paulo Lemann e da empresa Procter e Gamble. Tabata Amaral apresentou queixa-crime contra o deputado à época. 

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do caso e destacou que Eduardo Bolsonaro agiu de forma livre e consciente para atribuir um fato ofensivo à reputação da deputada, desqualificando sua atuação legislativa perante a opinião pública.  

A tese de Moraes só não foi aceita pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux, que votaram contra a decisão. A condenação a Eduardo Bolsonaro foi aprovada pelo placar de 7x3.

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

O político da direita bolsonarista, por sua vez, argumentou que a ação estaria amparada pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. Segundo sua defesa, ele apenas apresentou críticas à lei e não difamou a deputada do PSB, que afirmou ter sido alvo de ofensas e ataques de terceiros após a situação. 

A Suprema Corte ainda aumentou a pena aplicada a Eduardo Bolsonaro, por conta da vítima ter sido uma servidora pública em exercício. O aumento na sanção também levou em conta a rápida propagação do conteúdo nas redes sociais.