Rogério Marinho aciona TCU e PGR contra gastos de publicidade do Governo Lula
Líder da oposição, Rogério Marinho, afirma que Lula estourou o teto de gastos em 27% e contesta campanha sobre o fim da jornada de trabalho 6x1
por Cynara Maíra
Publicado em 24/06/2026, às 12h02 - Atualizado às 12h12
Ofensiva Jurídica: O senador Rogério Marinho protocolou denúncias no TCU e na PGR apontando um estouro de 27% no limite semestral de gastos publicitários do governo.
Foco na Escala 6x1: A oposição contesta a legalidade da campanha de R$ 80 milhões sobre a jornada de trabalho, alegando uso da máquina para autopromoção partidária.
Precedente Citado: O parlamentar resgatou o veto do TCU ao Pacote Anticrime de Bolsonaro em 2019 para exigir o mesmo tratamento jurídico contra a atual gestão do PT.
Pedidos de Punição: As representações pedem a suspensão imediata das peças promocionais e uma auditoria na Secom, além de pavimentar uma ação por abuso político no TSE.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os gastos de publicidade do governo federal.
O líder da oposição acusa a gestão do presidente Lula (PT) de estourar o limite legal de despesas com propaganda institucional em ano eleitoral.
A representação alega que o Planalto empenhou R$ 785,7 milhões com publicidade no primeiro semestre de 2026. Segundo o parlamentar, o valor supera o teto permitido pela legislação em R$ 167,6 milhões, o que apontaria um excesso de 27%. O limite previsto para o período seria de R$ 618,1 milhões.
A representação foca na campanha "Tempo com a Família", que defende o fim da escala de trabalho 6x1. A oposição afirma que o material consumiu cerca de R$ 80 milhões dos cofres públicos. Para Marinho, a iniciativa usa a máquina estatal para deslegitimar posições divergentes e disputar a paternidade de uma proposta popular em tramitação no Congresso.
O senador relembrou um precedente de 2019 para cobrar isonomia dos órgãos de controle. Na ocasião, o TCU suspendeu uma campanha do governo de Jair Bolsonaro sobre o Pacote Anticrime. A corte considerou ilegítimo o uso de verba oficial para promover propostas legislativas que ainda não haviam sido aprovadas pelos deputados e senadores.
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"A coerência institucional exige que parâmetros jurídicos de mesma natureza conduzam aos mesmos resultados, independentemente do governo de ocasião", disse Marinho nos documentos enviados aos órgãos de fiscalização.
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A ação solicita uma auditoria emergencial na Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o corte imediato das inserções sobre a jornada de trabalho. O partido também planeja ingressar com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico.
