Raquel Lyra pede na Justiça que João Campos explique declaração contra ela sobre "milícia digital"

A governadora Raquel Lyra (PSD) acionou a Justiça com uma interpelação judicial criminal contra o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) nesta sexta-feira (28).

Segundo o material divulgado para imprensa, o pedido se fundamenta no artigo 144 do Código Penal e exige que o adversário esclareça declarações públicas em que apontou que "quem senta na cadeira para governar Pernambuco" coordena uma suposta "milícia digital" a partir da sede do Executivo estadual.

João Campos deu a declaração na noite de quinta-feira (27) após Raquel publicar um vídeo em que aponta uma suposta conexão entre o socialista e o ex-servidor apontado como ex-sócio de empresa supostamente responsável por ataques contra o ex-prefeito do Recife. 

A medida jurídica funciona como um pedido formal de esclarecimento para delimitar o alcance e os destinatários das falas antes de uma eventual apresentação de queixa-crime. A defesa da governadora sustenta que o candidato do PSB ultrapassou os limites da crítica política ao utilizar expressões de alta gravidade sem individualizar nomes nem apresentar provas.

"A peça explica que o candidato não fez uma crítica política, mas atribuiu à administração do governo estadual a liderança de uma organização clandestina dedicada à prática de atos ilícitos", aponta o documento protocolado pelos advogados da governadora. A representação acrescenta que quem faz acusações desse porte "tem o dever de nominar a pessoa a quem acusa e se responsabilizar pelos seus atos".

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O Jamildo.com procurou a campanha de João Campos para pedir um posicionamento sobre a ação judicial. A assessoria indicou que por enquanto não comentará o assunto.

Entenda toda a polêmica sobre gabinetes do ódio citados por Raquel Lyra e João Campos

O embate mais intenso entre os dois candidatos ganhou força após a veiculação de uma reportagem da Record TV. A matéria alega uma conexão entre o repasse de verbas de publicidade institucional do Governo do Estado para perfis investigados por difamar João Campos. 

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A reportagem exibiu o registro em vídeo de uma conversa em que um funcionário público cedido ao Estado afirmava atuar em diálogo com a gestão para desgastar politicamente o ex-prefeito do Recife.

Diante da denúncia, Raquel Lyra determinou a exoneração do servidor e declarou que os contratos de comunicação seguem critérios técnicos. A gestora afirmou ainda que sofre violência política do partido adversário.

Em resposta, João Campos publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que levaria o caso aos órgãos fiscalizadores. Na quinta-feira (27), a assessoria jurídica da Frente Popular reuniu a imprensa e anunciou que ingressará com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), além de formalizar denúncias no MPPE, MPE, CGU, TCE-PE e na Caixa Econômica Federal.

A ação elaborada pela equipe jurídica da oposição reúne cinco eixos principais:

• Suposto uso de ônibus escolares de prefeituras no transporte de militantes para a convenção partidária da governadora;

• Vigilância de opositores por parte de policiais civis;

• Uso da aeronave oficial adquirida pelo Estado em deslocamentos eleitorais;

• Supostos gastos com publicidade governamental acima do limite legal no primeiro semestre;

• Pagamentos de contratos institucionais ao site citado na reportagem da Record TV.

A discussão judicial sobre perfis na internet começou antes da reportagem nacional.

Em julho, a campanha de Raquel Lyra apresentou uma representação no TRE-PE contra mais de 500 perfis acusados de espalhar desinformação contra a governadora. O processo tramita sob segredo de justiça na Corte Eleitoral.