Raquel Lyra manda ofício para Assembleia para justificar atraso nas emendas impositivas

Mais um capítulo da polêmica entre os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) e o governo Raquel Lyra por conta do pagamento de emendas parlamentares.

O site Jamildo.com teve acesso exclusivo a um ofício assinado por Fabrício Marques Santos, secretário de Planejamento de Pernambuco, para justificar os motivos do não pagamento das emendas impositivas dos deputados estaduais.

O ofício foi protocolado neste quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).

São 829 "pendências" que, segundo o Poder Executivo, impedem o pagamento das emendas.

A questão tem causado "tensão" entre Executivo e Legislativo.

O presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), chegou a fazer um duro discurso sobre o tema, mencionando a possibilidade de crime de responsabilidade da governadora.

Já o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o bolsonarista e coronel Alberto Feitora (PL), não colocou em votação a indicação do novo administrador geral de Fernando de Noronha, supostamente por conta das divergências. A atitude tem sido vista pelo Palácio como retaliação à governadora Raquel Lyra.

Segundo a documentação a que o site Jamildo.com teve acesso, são 829 "impedimentos técnicos" para as emendas.

O governo diz na documentação que "730 são referentes a pendências na documentação".

O site Jamildo.com já apurou, nos bastidores, que o documento não deve melhorar a relação entre os poderes. Deputados dizem que cabe ao Executivo resolver a maioria das pendências.

LEIA O CONTEÚDO DO OFÍCIO

Conforme determinam o caput e o §10 do art. 57 da Lei das Diretrizes Orçamentarias, Lei n° 18.661 de 02 de setembro de 2024, foram levantados 829 impedimentos técnicos relativos ao 3° Ciclo de Remanejamento de Emendas, dos quais:

• 730 são referentes a pendências na documentação
• 3 são referentes à ausência do Plano de Trabalho
• 1 refere-se à adequação do objeto ao município
• 88 referem-se ao aguardo do contato da entidade
• 3 referem-se à necessidade de ajuste de grupo de despesa
• 3 referem-se à necessidade de ajuste da modalidade de despesa
• 1 refere-se à incompatibilidade do objeto com a finalidade da ação.

A fim de sanar os impedimentos técnicos encontrados, indicamos as seguintes ações:

Envio das documentações pendentes; Envio dos planos de trabalhos pendentes; Ajustes do objeto incorreto; Contato das entidades; Ajustes de modalidades e grupos de despesa; e Alocar a emenda a uma ação que seja compatível com seu objeto.

O ofício na íntegra enviado à Comissão de Finanças da ALEPE em 24 de abril de 2025.

Nele constam as seguintes informações: Nomes dos Parlamentares; Unidades Orçamentárias; Códigos da ALEPE; Códigos das ações; Códigos das subações; Municípios; Valores; Dispositivos da LDO aos quais referem-se os impedimentos técnicos; e
Impedimentos técnicos.