Raquel Lyra envia para Alepe projeto com remanejamento em 20% após negociações com Porto

A governadora Raquel Lyra (PSD) enviou em regime de urgência ainda na quarta-feira (22) o projeto de lei nº 4035/2026 para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O material consta no Diário Oficial da Alepe desta quinta-feira (23) e já entrará no plenário hoje pela manhã. 

O Diário da Alepe também confirma o parecer final do projeto como a primeira pauta da sessão plenária das 10h.

PLO de Raquel Lyra sobre limite no remanejamento do orçamento de 2026

O texto enviado por Raquel Lyra indica os 20% como limite de remanejamento no Orçamento. Esse cálculo exclui gastos com despesas de pessoal, encargos sociais e créditos de emendas parlamentares.

A governadora também acrescentou autorizações para que o Executivo realize operações de crédito por antecipação de receita (um empréstimo de curto prazo para cobrir insuficiência temporária) com 15% da receita corrente estimada. 

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Para Dívida Fundada, com empréstimos maiores e longos, o financiamento poderá ser de até R$ 4,91 bilhões, com garantia pelo ICMS e pelo Fundo de Participação dos Estados. 

Sobre o uso da Reserva de Contingência, o texto impõe a data limite de 30 de setembro. Caso o Executivo não utilize esses valores para a finalidade original até esse prazo, poderá redirecionar o montante para a abertura de novos créditos suplementares.

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O texto detalha limites diferenciados de remanejamento para órgãos específicos. O governo pretende movimentar até 50% dos recursos destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Para o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM), o projeto estabelece um teto de suplementação de 70% da despesa fixada.

Negociação entre Raquel Lyra e Álvaro Porto

Álvaro Porto anunciou a negociação com Raquel ainda na sessão de quarta. “Foi tudo resolvido. Fiz uma ligação pra governadora e pedi para ela mandar um novo projeto de lei, porque os que estavam aqui têm um pouco de dificuldade. Então ficou para ser votado amanhã aqui, tanto na comissão e as duas votações no plenário, amanhã de manhã, às 10h”, disse. 

A situação teria ocorrido junto às articulações de prefeitos e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que cobraram uma trégua entre Executivo e Legislativo. O principal temor dos políticos é sobre as restrições para liberar emendas, repassar recursos e formalizar convênios sem uma LOA devidamente em atividade. 

Ao Jamildo.com, o prefeito Cacique Marcos (Republicanos) afirmou que a reunião com Álvaro Porto terminou em entendimento sobre quais seriam os próximos passos para o acordo. 

Entenda impasse da LOA 2026

A situação ocorre após tensões desde de dezembro de 2025 sobre a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2026. Com uma aprovação corrida na Alepe, os governistas não teriam percebido a inserção de algumas emendas que diminuiriam os recursos de execução do Estado.

Ainda ao lado da oposição, o presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho (UB), inseriu uma despesa de R$ 150 milhões para construção de um Hospital Regional em Petrolina. Com as disposições sobre as diversas emendas, Raquel Lyra vetou parcialmente diversos pontos da LOA.

O presidente da Alepe rejeitou os vetos de Raquel monocraticamente e promulgou a versão aprovada originalmente na Assembleia.

Após uma judicialização do Governo de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) colocou a versão da governadora como oficial, mas para evitar impasses Raquel reenviou o texto para o Legislativo. 

Desde então, a principal briga vinha do percentual de remanejamento permitido para o Executivo. Esse índice indica quanto a gestão pode realocar de recursos no Orçamento, sem precisar da aprovação da Alepe. 

Na LOA de 2026 a oposição conseguiu adicionar o item em 10%, apesar da gestão propor em 20%. Até a negociação entre Álvaro Porto e Raquel Lyra, o impasse vivia de manobras de governistas e da oposição para tentar chegar ao texto que cada lado desejava. 

Até uma movimentação de Antonio Coelho, a oposição tinha engessado o conteúdo de forma que ou a gestão Raquel precisaria aceitar o valor de 10%, ou ficaria sem a aprovação. 

Após os Coelho migrarem novamente para o lado da governadora, Antonio e os governistas conseguiram inserir o tema do remanejamento em um projeto sobre repasse de recursos para o TJPE, o que gerou brigas entre os parlamentares na Comissão de Finanças ontem. 

A oposição acusou o presidente da comissão de incluir de maneira irregular o item sobre o remanejamento para que passasse sem o conhecimento dos deputados. Antonio Coelho, Débora Almeida (PSD) e outros nomes governistas emitiram nota argumentando que o processo seguiu o regimento da Casa. 

Com o projeto de Raquel, essa situação se estabilizaria.