Projeto de Bivar autoriza parlamentar a trocar partido e levar fundo partidário e tempo de TV

O deputado federal Luciano Bivar propôs na Câmara dos Deputados a PEC do Iluminismo, uma emenda constitucional de caráter suprapartidário que visa proteger a independência dos parlamentares e promover maior equilíbrio no sistema político brasileiro.

O parlamentar, ex-presidente nacional do PSL, explicou ao site Jamildo.com que a iniciativa surge como uma resposta às pressões financeiras e partidárias que frequentemente limitam a atuação de deputados e senadores.

Autonomia parlamentar e liberdade partidária

A PEC busca elevar ao status constitucional a regra que permite a parlamentares, ao final de cada legislatura, mudar de partido sem perder seu histórico político, incluindo ideias, projetos e compromissos.

Além disso, a proposta assegura que os parlamentares possam levar consigo os recursos do Fundo Partidário (FEFC), o tempo de rádio e TV, e outros fundos públicos para a nova sigla. Segundo Bivar, essa medida visa garantir maior independência e afastar os parlamentares de pressões indevidas.

Fortalecimento dos partidos políticos

Ao mesmo tempo, a PEC incentiva os partidos a valorizarem seus filiados, preservarem suas identidades ideológicas e evitarem práticas autoritárias. A proposta também corrige uma falha estrutural ao permitir que parlamentares migrem com os fundos partidários nos casos em que a legenda original não atinja a cláusula de desempenho.

Benefícios para o sistema político

Segundo Luciano Bivar, a PEC beneficia tanto os partidos quanto os parlamentares. Os partidos serão incentivados a adotar práticas mais democráticas e consensuais, enquanto os parlamentares terão maior liberdade para buscar legendas alinhadas aos seus ideais e compromissos políticos.

Inspiração no Iluminismo

De acordo com Luciano Bivar, a proposta resgata os ideais do Iluminismo francês do século XVIII, que defendia a luta contra o absolutismo e a promoção da autonomia e da consciência política. Para Bivar, a PEC é uma resposta às ameaças modernas de autocracias e plutocracias, reafirmando o compromisso com os valores republicanos.