Conselheiro Carlos Neves relatou surpresa do TCE com a decisão da Comissão de Finanças em aprovar as contas de Raquel Lyra sem análise prévia
por Jumariana Oliveira
Publicado em 18/11/2026, às 16h53
Nesta quarta (18), o presidente do Tribunal, conselheiro Carlos Neves, leu em sessão plenária um ofício, aprovado pelos demais conselheiros, endereçado ao presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe aprovou, em reunião de terça-feira (17) e com a matéria incluída extrapauta, as contas do governo estadual de 2023, 2024 e 2025 sem o parecer prévio do TCE-PE.
No documento, Carlos Neves diz que a Corte foi surpreendida, sem consulta ou notificação, e pede que as contas não sejam levadas à votação em plenário sem os pareceres do TCE. Neves lembra que, desde 1997, o STF entende que a análise das contas do governador exige contraditório e ampla defesa.
Ele afirma ainda que não há inércia do Tribunal: os processos de 2023 e 2024 estavam programados para julgamento em 2 e 9 de dezembro, respectivamente. O conselheiro ressalta que a análise vai além dos números e que o TCE mantém uma história de respeito institucional com a Assembleia.
Após uma decisão inédita da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que analisou e aprovou as contas da gestão estadual sem que houvesse o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o presidente da Corte, conselheiro Carlos Neves, relatou surpresa com o fato e encaminhou, na tarde desta quarta-feira (18), um ofício ao presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), solicitando que o representante do Poder Legislativo não coloque a análise das contas da gestão estadual em pauta de votação do plenário sem os pareceres do TCE.
Carlos Neves apresentou o ofício durante a sessão plenário do TCE, realizada na tarde de hoje, e fez questão de ler todo o documento, que foi aprovado pelos demais conselheiros do Tribunal. As contas relativas aos exercícios de 2023, 2024 e 2025 foram colocadas em votação na Comissão Finanças, Orçamento e Tributação pelo presidente do colegiado, deputado Antônio Coelho (UB), na reunião de ontem e foram aprovadas.
“Este Tribunal foi surpreendido, sem qualquer consulta, comunicado ou notificação, pela publicação no Diário Oficial dessa Casa, pelos quais a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação concluiu que as contas dos três exercícios estão em condições de serem aprovadas pelo Plenário, sem o parecer prévio deste Tribunal e em reunião na qual a matéria foi apreciada extrapauta. A inclusão da matéria extrapauta reduziu a previsibilidade da deliberação e a oportunidade de que este Tribunal e os próprios parlamentares se preparassem para ela”, diz o ofício assinado por Carlos Neves.
No documento, o conselheiro do TCE ainda destaca que desde 1997 o Supremo Tribunal Federal entende que a apreciação das contas do governador para emissão de parecer prévio exige contraditório e ampla defesa.
Carlos Neves ainda destaca que os processos referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025 seguem seu curso regular em estágio avançado, sem exceder o prazo médio usual. “Não se verifica, portanto, qualquer inércia por parte desta Corte”, alega. O ofício ainda esclarece que os processos referentes aos exercícios de 2023 e 2024 já estavam programados para serem julgados em 02 e 09 de dezembro deste ano, respectivamente.
O conselheiro explica que a apreciação das contas governamentais por parte do Tribunal extrapola a verificação de demonstrativos contábeis e o cumprimento de limites legais e constitucionais. Segundo ele, a avaliação contempla dimensões centrais como planejamento e execução orçamentária, sustentabilidade fiscal e previdenciária, administração da dívida, renúncia de receitas, efetividade das políticas públicas e transparência. O Sindicontas também havia se manifestado sobre o assunto.
Carlos Neves ainda afirmou que o Tribunal “mantém uma história de muito respeito institucional com a Assembleia” e encerra o documento aguarde a análise técnica, auditada e submetida ao contraditório.