Orçamento estadual de 2027 é aprovado por unanimidade na Alepe

Sem polêmicas, orçamento de 2027 recebeu aprovação de todos os 27 deputados estaduais presentes na sessão desta quarta-feira

Plantão Jamildo.com

por Plantão Jamildo.com

Publicado em 18/11/2026, às 16h22

Foto da governadora Raquel Lyra discursando no plenário da Alepe, segurando bandeira de Pernambuco
Diferente do orçamento de 2026, que foi repleto de polêmicas, a matéria foi aprovada por unanimidade - Divulgação

A Alepe aprovou, nesta quarta-feira (18), por unanimidade, o orçamento de Pernambuco para 2027.

A votação contou com o apoio dos 27 deputados presentes na sessão plenária.

Inicialmente, a análise foi adiada por falta de quórum, mas novos parlamentares chegaram durante um pronunciamento.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receitas e despesas estaduais em R$ 68,55 bilhões.

O projeto foi aprovado sem questionamentos dos parlamentares presentes.

Na mesma sessão, o Plano Plurianual (PPA), referente ao exercício de 2027, também recebeu aprovação unânime.

Um dia depois de ser aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 foi apreciado, na tarde desta quarta-feira (18), pelo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Diferente do orçamento de 2026, que foi repleto de polêmicas, a matéria foi aprovada por unanimidade dos 27 deputados presentes na sessão plenária.

Inicialmente, o projeto, apesar de ter sido colocado em pauta, não seria votado por falta de quórum. Havia somente 24 deputados presentes quando o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), anunciou a retirada da ordem do dia. Porém, logo em seguida, o deputado Abimael Santos anunciou que faria um pronunciamento. Ao longo do discurso, novos parlamentares chegaram para que a matéria pudesse ser analisada.

A Lei Orçamentária Anual de 2027 estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 68,55 bilhões. Além dela, também foi colocado em pauta o Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027, exercício de 2027. O texto também foi aprovado por unanimidade, sem questionamentos.

Ajustes feitos na tramitação da LOA 2027

A versão final do Projeto de Lei Ordinária nº 4308/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, prevê um orçamento de R$ 68,55 bilhões para o Estado.

Na apreciação dos oito pareceres parciais, os parlamentares analisaram 1.217 emendas. Desse total, 1.178 foram apresentadas com recursos da reserva parlamentar e tiveram aprovação, por serem de execução obrigatória. Entre elas, 12 receberam modificações a pedido dos próprios autores, enquanto outras 16 foram acrescentadas pelos sub-relatores após solicitação do deputado Joaquim Lira.

Já entre as 13 emendas que previam alterações de valores fora da reserva parlamentar, somente a de número 193 foi aprovada. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, autoriza o remanejamento de recursos do próprio orçamento da Assembleia Legislativa. As outras 12 emendas desse tipo, assim como as 26 sugestões de alteração textual, foram rejeitadas.

A Alepe também acatou duas mudanças encaminhadas pelo Governo de Pernambuco. Uma delas trata da classificação contábil de uma operação de crédito destinada ao refinanciamento da dívida estadual. A alteração enquadra o empréstimo como uma operação interna e retira seu valor do cálculo das receitas primárias, sem modificar o montante global previsto para o orçamento.

Na prática, a mudança corrige a forma como o financiamento para pagamento de dívidas anteriores está registrado na LOA. O recurso, obtido por meio de um novo empréstimo dentro do país para quitar compromissos antigos, deixa de aparecer na categoria de receitas primárias e passa a ser contabilizado especificamente como operação de crédito. A medida não interfere no orçamento total de R$ 68,55 bilhões.

A outra alteração atualiza a estimativa de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2027. O aumento projetado na receita será distribuído entre o Poder Executivo, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, conforme a previsão orçamentária de cada instituição.