Em entrevista, Raquel Lyra criticou o adiamento de repasses da Lei Kandir e não descarta ir à Justiça por tópicos do reajuste fiscal do governo Lula
por Cynara Maíra
Publicado em 18/11/2026, às 12h32 - Atualizado às 13h11
Em entrevista ao programa Ponto de Vista, da Veja, nesta quarta-feira (18), a governadora Raquel Lyra (PSD) criticou a falta de diálogo do governo Lula (PT) sobre o ajuste fiscal.
Segundo a gestora, Pernambuco pode perder R$ 100 milhões nos próximos quatro anos com o adiamento dos repasses da Lei Kandir para depois de 2030, sem correção monetária, e com limites na compensação previdenciária.
Governadores atuam em bloco no Congresso para suprimir o artigo 2º do PLP 299/2026, e Raquel Lyra não descartou acionar o STF caso acordos anteriores sejam descumpridos.
A governadora também cobrou mais recursos federais para a Saúde e a Segurança Pública e citou o corte de gastos internos em Pernambuco para elevar a capacidade de investimento.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), criticou a falta de diálogo do governo Lula (PT) na formulação do pacote de ajuste fiscal e estimou que o estado pode perder cerca de R$ 100 milhões nos próximos quatro anos se o texto avançar no Congresso Nacional sem alterações.
A declaração ocorreu nesta quarta-feira (18), durante entrevista ao programa Ponto de Vista, da revista Veja. Segundo a gestora, o projeto federal altera repasses já pactuados sem negociar anteriormente com estados e municípios.
Raquel Lyra apontou que a perda ocorre principalmente pelo adiamento dos pagamentos da Lei Kandir para depois de 2030, sem correção monetária, e pela limitação na compensação previdenciária entre os regimes próprios e o sistema geral.
A governadora afirmou que a proposta prejudica o planejamento financeiro dos estados no momento em que o orçamento estadual de 2027 tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ela cobrou a retirada do artigo 2º do projeto e a manutenção das regras atuais da previdência.
"O estado não consegue se planejar se vêm ações que retiram recursos do estado e do município sem combinar o jogo. Quando a gente tira R$ 100 milhões, não dá para produzir dinheiro. Você vai ter que reduzir o dinheiro de outro lugar para pagar a previdência", disse Raquel Lyra.
Segundo ela, governadores e secretários estaduais de Fazenda atuam em bloco junto aos parlamentares para barrar os trechos que cortam receitas locais. A gestora avaliou como positivo o adiamento da votação na Câmara dos Deputados para a tarde desta quarta-feira e admitiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso acordos homologados no passado sejam descumpridos.
"Apostamos no diálogo com o governo federal e com o Congresso Nacional para evitar essas perdas, mas é possível sim uma futura judicialização", afirmou.
Durante a entrevista, Raquel Lyra cobrou maior participação financeira da União em áreas que pressionam os estados, como a saúde e a segurança. Na Saúde, a gestora relatou que Pernambuco executa procedimentos de média e alta complexidade acima do teto repassado pelo Ministério da Saúde.
Na Segurança Pública, a governadora apoiou a recriação do Ministério da Segurança Pública para coordenar ações nacionais e proteger fronteiras, mas pediu mais verbas federais além do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Como contraponto ao corte de repasses federais, citou o ajuste interno feito em Pernambuco, onde o governo revisou contratos de medicamentos e substituiu parte da frota de carros alugados por transporte por aplicativo para elevar os investimentos de 3% para 13% da receita corrente líquida.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 do Governo Federal quer economizar até R$ 60 bilhões para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. O texto já passou pelo Senado e enfrenta resistência também dentro da própria base de Lula na Câmara por alterar o cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação. Na terça-feira (17), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu concluir a votação ainda nesta semana.