Mirella Almeida vetará projeto de ampliação comercial do Sítio Histórico após aprovação na Câmara
Mirella Almeida anunciou que vetará integralmente texto que flexibiliza comércio no Sítio Histórico de Olinda. MPPE alertou contra o projeto
por Cynara Maíra
Publicado em 05/11/2026, às 06h21 - Atualizado às 07h36
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), anunciou que vai vetar o Projeto de Lei nº 44/2026, que altera as regras urbanísticas do Sítio Histórico.
A proposta da Câmara Municipal amplia o Setor de Interesse Turístico para ruas residenciais, autorizando a instalação regular de bares, restaurantes e casas de shows.
O texto permite estacionamentos a até 400 metros dos estabelecimentos e viabiliza alvarás antes da conclusão dos licenciamentos.
O MPPE recomendou o veto integral por falta de audiências públicas, ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança e omissão de pareceres do Iphan e da Fundarpe.
A gestão municipal encaminhou a matéria para parecer da Procuradoria e iniciou articulação política com os vereadores para que o veto seja mantido.
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), anunciou que vai vetar integralmente o Projeto de Lei nº 44/2026, aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira (3).
A proposta altera as regras de uso e ocupação do solo no Sítio Histórico e ampliaria o perímetro comercial permitido para o funcionamento de bares, restaurantes e casas de eventos na Cidade Alta.
O anúncio ocorreu na quarta-feira (4), logo após uma reunião da gestora com moradores, comerciantes e entidades representativas da área.
Mirella informou que encaminhará a matéria para análise técnica da Procuradoria Geral do Município para fundamentar juridicamente o veto, além de abrir diálogo com os vereadores para que o veto seja mantido em plenário.
"Acreditamos que qualquer mudança precisa ser construída com diálogo, participação popular e estudos técnicos que garantam a proteção do nosso patrimônio histórico e cultural. Nossa posição é que o projeto seja vetado. Assim que recebermos oficialmente a proposta, ela será encaminhada para análise jurídica da Procuradoria da Prefeitura, para fundamentar os próximos passos", declarou a prefeita.
A prefeita tem prazo legal de até 15 dias úteis para formalizar a devolução do texto com a justificativa do veto ao Poder Legislativo.
O que prevê o projeto aprovado pelos vereadores
A Mesa Diretora, sob a presidência do vereador Saulo Holanda (MDB), apresentou o material no Legislativo, chegando a ser aprovado por 11 votos favoráveis e dois contrários.
A ideia é modificar a Lei Municipal nº 4.849/1992, legislação que define critérios para intervenções físicas e atividades comerciais no Sítio Histórico. Apenas a vereadora Eugênia Lima (PT) e o vereador Labanca (PV) votaram contra. Quatro parlamentares estavam ausentes.
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Eugênia sustentou que o texto padece de vício insanável de forma por descumprir leis federais de política urbana. A parlamentar destacou que a legislação municipal não pode se sobrepor às exigências de participação comunitária e planejamento prévio.
A vereadora de oposição pontuou que o posicionamento contrário não busca barrar o comércio ou a gastronomia, setores que geram postos de trabalho e renda na cidade, mas assegurar o direito dos residentes ao sossego, à segurança e à mobilidade.
Moradores do Sítio Histórico relatam preocupação com a sobrecarga de trânsito, a poluição sonora e o risco de descaracterização do casario histórico caso a liberação de bares avance sem controle rígido.
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Pela redação aprovada, o Setor de Interesse Turístico passaria a englobar vias de perfil predominantemente residencial. O novo desenho inclui o trecho entre a Praça do Carmo e a rua do Bonfim, seguindo até o cruzamento com a rua João Alfredo em direção à Praça Dantas Barreto, além de toda a extensão da rua do Sol e o entorno do Fortim de São Francisco.
Além de liberar a operação de estabelecimentos com venda de bebidas e música ao vivo nessas ruas, a proposta flexibiliza a oferta de vagas de estacionamento. O texto permite que imóveis sem vagas próprias utilizem estacionamentos privados ou públicos localizados a até 400 metros de distância. A medida também autoriza a concessão de alvarás de funcionamento antes da conclusão de todas as etapas de licenciamento ambiental e urbanístico.
MPPE recomendou veto por falta de estudos e ausência do Iphan em ação no Sítio Histórico
A decisão da prefeita converge com a recomendação formal do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que orientou o veto integral ou parcial da proposta por vício de inconstitucionalidade.
O órgão ministerial apontou que a matéria tramitou na Câmara sem a realização de audiências públicas e sem a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumentos obrigatórios pelo Estatuto da Cidade e pelo Plano Diretor de Olinda. Os promotores também destacaram que o Conselho de Preservação dos Sítios Históricos não foi consultado com antecedência e só soube da votação dias antes por meio de terceiros.
Na avaliação do MPPE, qualquer alteração nas regras de ocupação da Cidade Alta exige estudos sobre a capacidade viária local e manifestação expressa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio tombado.
