Lula assina projeto da isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil

O presidente Lula assinou, nesta terça-feira, 18 de março, em Brasília (DF), o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês.

Estiveram presentes na cerimônia a ministra Gleisi Hoffmann (SRI) e o ministro Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Congresso Nacional Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara dos Deputados) e os líderes do Governo.

A medida era uma promessa de campanha do petista, que vive um momento de queda de sua popularidade, como já mostrou o site Jamildo.com.  A  promessa de campanha de Lula e Jair Bolsonaro foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad em novembro e formalizada agora.

O governo estima que cerca de 10 milhões de contribuintes serão beneficiados, enquanto quem ganha até R$ 7.000 terá descontos no imposto. A medida, se aprovada, entrará em vigor em 2026, ano de eleições presidenciais.

Para compensar a renúncia de R$ 25,8 bilhões em receitas, o governo propôs um imposto mínimo sobre alta renda, mirando contribuintes com rendimentos isentos, como lucros e dividendos. A alíquota será progressiva, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano. Lula destacou que 141 mil pessoas contribuirão mais para que 10 milhões fiquem isentas.

O projeto enfrenta resistência no Congresso, que exige medidas de compensação. Durante a cerimônia, o presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que o texto será alterado, mas prometeu lealdade na análise. Lula respondeu que mudanças são aceitáveis, desde que "melhorem" a proposta.

Haddad defendeu o projeto como uma forma de corrigir a desigualdade de renda no Brasil, destacando que o país está entre as dez economias mais desiguais do mundo. Ele afirmou que a proposta não busca arrecadar mais, mas sim promover justiça social.

A ministra Gleisi Hoffmann reforçou que a isenção ampliará a renda disponível das famílias, impulsionando a economia. O governo espera que a medida encoraje a população a acreditar na política e na democracia.

Mendonça Filho tem emendas para municípios

O deputado federal Mendonça Filho apresentou, nesta terça-feira (18), emendas ao projeto de lei enviado pelo governo Lula ao Congresso. O objetivo é garantir que todas as faixas salariais sejam beneficiadas e evitar perdas bilionárias para estados e municípios.

“Se você isenta até R$ 5 mil, é necessário preservar a mesma proporção para as outras faixas de contribuintes. O governo vai isentar os rendimentos até R$ 5 mil, e quem ganha acima desse valor não pode ser prejudicado”, explicou Mendonça. Ele já havia previsto esse mecanismo em um projeto apresentado em fevereiro.

Com a mudança proposta pelo governo, estima-se uma redução de cerca de R$ 25 bilhões anuais na arrecadação de estados e municípios. Para evitar esse impacto, Mendonça propôs uma emenda que garante a compensação dessas perdas pelo governo federal.

“Não faz sentido que estados e municípios percam receita, prejudicando na ponta a própria população, que sentirá prejuízos no atendimento à educação, saúde e assistência, por exemplo", defendeu o deputado. Ele também destacou que, segundo a Constituição, o Imposto de Renda retido na fonte sobre os salários de servidores públicos municipais e estaduais permanece nos cofres dos respectivos entes federativos.