Justiça Federal manda derrubar muro no Pontal de Maracaípe em nova decisão sobre caso

A 35ª Vara Federal de Pernambuco determinou a demolição integral do muro de 576 metros construído na praia do Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, Litoral Sul do estado.

A sentença fixa um prazo de 15 dias para que o proprietário do terreno, o empresário João Vita Fragoso de Medeiros, remova toda a estrutura.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que representam o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).

Caso o proprietário descumpra a ordem judicial dentro do prazo estipulado, o Ibama e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) têm autorização para realizar a remoção diretamente. Os custos operacionais da ação sofrerão cobrança posterior ao responsável pela obra. O empresário ainda pode recorrer da decisão.

Após a entrada da União no processo, o caso passou para a esfera federal devido ao interesse na proteção da faixa litorânea e da área de preservação. Uma perícia técnica da Justiça Federal concluída em outubro de 2025 deu base para a sentença atual. O laudo confirmou que o muro intensifica a erosão costeira, provocou o soterramento de 727 metros quadrados de vegetação nativa de restinga e causou a supressão de recursos naturais no manguezal.

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Os analistas também identificaram danos à fauna marinha. Segundo o relatório, a barreira interfere diretamente em uma extensão de 136 metros de praia usada para a desova de tartarugas marinhas.

Também se afirma que os sacos de ráfia sofrem decomposição e podem liberar fragmentos plásticos na água, gerando riscos de asfixia e bloqueio intestinal para os animais que habitam a região.

Histórico do impasse em Maracaípe

O impasse em torno da barreira de troncos de coqueiro e sacos de ráfia com areia ocorre desde maio de 2023.

Na época, a CPRH concedeu uma autorização inicial sob a justificativa de conter a erosão costeira na propriedade da família Fragoso, com dez hectares na região desde 1970.

Apesar disso, o Ibama apontou após vistorias que a estrutura atingiu o dobro do tamanho permitido originalmente e avançou além dos limites privados, adentrando em terrenos de marinha e áreas públicas de uso comum do povo.

A barreira motivou protestos de moradores, comerciantes e ambientalistas por restringir o acesso à praia e prejudicar o turismo local.

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A disputa judicial gerou diversas mudanças e conflitos de competência nos últimos anos. Em janeiro de 2025, a CPRH iniciou a demolição administrativa amparada por uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Após o início das demolições, os responsáveis reconstruíram o trecho danificado poucas horas depois. Um dos políticos defensores da manutenção do muro, em 2024 o deputado federal Coronel Meira (PL) chegou a participar da reconstrução da estrutura, O Jamildo.com procurou o deputado neste momento para se pronunciar sobre a decisão, caso haja uma resposta essa matéria será atualizada.