João Campos lança Cartão Alimentação, benefício municipal de transferência de renda

João Campos (PSB) lançou o Cartão Alimentação Recife Sem Fome como nova estratégia de enfrentamento à insegurança alimentar na capital, com benefício mensal de R$ 150 destinado, inicialmente, a 2.500 pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa integra a política municipal de segurança alimentar e nutricional e prevê investimento anual estimado em R$ 4,5 milhões.

A medida substitui a distribuição de cestas básicas pelo repasse financeiro exclusivo para a compra de alimentos, com acompanhamento da rede socioassistencial do município. Segundo o prefeito João Campos, a proposta busca ampliar a autonomia das famílias beneficiadas e estimular o comércio local. “Estamos garantindo que as pessoas possam escolher o que colocar à mesa, com um cartão exclusivo para alimentação e monitorado pela política de segurança alimentar da Prefeitura”, afirmou.

O programa é coordenado pela Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome e integra o conjunto de Benefícios Eventuais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para ter acesso ao cartão, é necessário:

• Residir no Recife;
• estar inscrito no Cadastro Único;
• possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo e
• passar por avaliação socioeconômica realizada por equipes técnicas, conforme a Lei Municipal nº 18.958/2022.

De acordo com a secretária de Assistência Social e Combate à Fome, Pâmela Alves, o novo formato amplia a capacidade de resposta do município diante das situações de insegurança alimentar. “O Cartão Alimentação consolida uma política que garante dignidade e simplifica o acesso ao benefício, assegurando autonomia de escolha às famílias”, declarou.

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A solicitação, análise e acompanhamento dos beneficiários são realizados por toda a rede socioassistencial, que envolve os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), os Centros Pop, as unidades de acolhimento e o Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional (Cresan).

O benefício é ofertado em duas modalidades. O Cartão Alimentação Acompanhamento atende famílias que já estão inseridas nos serviços continuados de proteção social, como o PAIF e o PAEFI, garantindo recarga mensal de R$ 150 enquanto durar o acompanhamento. Já o Cartão Alimentação Emergencial é destinado a situações pontuais e urgentes, com recarga única no mesmo valor, mediante solicitação das unidades da rede e análise da Divisão de Benefícios Eventuais.

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Os cartões são entregues diretamente nas unidades responsáveis pelo atendimento das famílias, que recebem orientações sobre uso e desbloqueio, realizado na primeira compra mediante criação de senha. O uso é restrito à aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos credenciados, como supermercados, mercearias, hortifrutis, açougues e peixarias, sendo vedada a compra de bebidas alcoólicas, cigarros ou outros produtos não alimentares.

A Prefeitura também acompanha a execução do programa por meio de relatórios emitidos pela operadora do cartão, que permitem monitorar o uso do benefício, o perfil de consumo e os resultados da política de segurança alimentar no município.