Exclusivo: TCE expede nova cautelar que pode atrasar pacote de obras de Raquel Lyra

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu mais uma cautelar sobre uma licitação do Governo de Pernambuco, desta vez, na Secretaria de Projetos Estratégicos de Pernambuco.

A decisão foi do conselheiro Rodrigo Novaes, do TCE, após denúncia de uma empresa sobre a fase de habilitação da licitação.

A licitação tinha como objeto a "prestação de serviços técnicos especializados nas áreas de engenharia e arquitetura com disponibilização de mão de obra, visando atender às necessidades da Secretaria de Projetos Estratégicos".

Segundo fontes no Governo, o Estado precisa de profissionais para acompanhar o novo pacote de novas obras que a governadora Raquel Lyra (PSDB) quer tocar com o dinheiro dos novos empréstimos. Daí esta licitação ser estratégica para a gestão estadual, que enfrenta um "apagão" de quadros técnicos, segundo a fonte.

A gestão estadual pretendia gastar R$ 30.868.539,72 apenas com técnicos para acompanhar, em nome do Governo, as obras que Raquel Lyra pretende lançar com os recursos do empréstimo.

A empresa denunciante alegou que foi desclassificada indevidamente. Segundo a decisão do TCE, a empresa "foi indevidamente desclassificada por não atender critérios de qualificação técnica contidos no Edital do certame".

A desclassificação da empresa, segundo o TCE, poderia ensejar suposto prejuízo ao erário. O TCE diz que a empresa "teve a proposta mais vantajosa do que a da empresa que foi declarada vencedora, perfazendo uma economia de R$ 323.635,84 anuais".

Segundo a decisão do TCE, o "Parecer da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras–GLIO atestou que a empresa Representante atende aos critérios de qualificação referente à experiência e capacidade técnica, pela qual foi inabilitada".

A ordem do TCE, ao final, foi para a gestão Raquel Lyra fazer a "anulação da decisão do julgamento pela inabilitação das empresas, bem como todos os atos posteriores".

O Governo do Estado também deverá, por ordem do TCE, fazer a "reanálise da habilitação das empresas, considerando os entendimentos já expostos no Parecer Técnico da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras – GLIO, promovendo as diligências que se fizerem necessárias para esclarecimento dos fatos, como determina a jurisprudência relativa à matéria".

A decisão é monocrática e ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE, composta por 3 conselheiros. Rodrigo Novaes assinou a decisão em 6 de agosto.

Fica aberto o espaço à Secretaria de Projetos Estratégicos, caso queira acrescentar informações.

Veja a nota da Secretaria de Projetos Estratégicos de Pernambuco

"A Secretaria de Projetos Estratégicos de Pernambuco (Sepe) esclarece que a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não foi a de anular a licitação de contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados nas áreas de engenharia e arquitetura.

Na verdade, o tribunal determinou, em medida cautelar, que a Secretaria de Administração (SAD) anulasse a decisão de impugnar uma das empresas concorrentes, atendendo a um recurso impetrado por ela junto ao órgão fiscalizador. Portanto, o processo licitatório continua a avançar normalmente, conforme os prazos originais estabelecidos.

A Sepe informa também que o secretário da pasta Rodrigo Ribeiro foi recebido nesta sexta (09) de manhã pelo conselheiro Rodrigo Novaes. Na reunião, o executivo esclareceu o posicionamento do governo em relação às empresas inabilitadas no processo. O conselheiro ouviu os argumentos e recebeu todo o material relativo ao trâmite, para avaliá-lo.

Por fim, é válido esclarecer que o Estado tem à sua disposição um quadro técnico competente, que está com os seus projetos em andamento. O edital em questão foi colocado para dar um reforço de mão de obra importante para a realização das obras estratégicas do governo".