Comissões da Alepe aprovam projetos de Raquel Lyra para auxílio às vítimas das chuvas e criação de fundo climático

Os dois projetos encaminhados pela governadora Raquel Lyra (PSD) para atender a população atingida pelas chuvas em Pernambuco avançaram, nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As propostas foram aprovadas nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e de Finanças, Orçamento e Tributação e seguem para votação em plenário ainda nesta tarde.

Uma das matérias cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco (Fundpra), mecanismo permanente voltado ao financiamento de ações preventivas e de recuperação relacionadas a eventos climáticos extremos. O texto prevê investimentos em obras de contenção de encostas, dragagem, drenagem e outras medidas de infraestrutura.

Na Comissão de Justiça, o projeto teve relatoria da deputada Débora Almeida (PSD). Já na Comissão de Finanças, o parecer foi elaborado pelo deputado Diogo Moraes (PSB).

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Durante a reunião, Débora Almeida destacou a rapidez da tramitação das propostas na Casa Legislativa. “Quero agradecer pelo pronto atendimento, de já colocar na pauta tanto aqui das comissões quanto no plenário uma necessidade do nosso povo pernambucano”, afirmou.

Segundo dados divulgados pelo Governo de Pernambuco, mais de 2,2 mil pessoas ficaram desalojadas ou desabrigadas no Grande Recife e na Zona da Mata após as chuvas registradas no início do mês. Seis mortes foram confirmadas.

O segundo projeto aprovado autoriza a abertura de crédito de R$ 8,7 milhões no orçamento estadual para garantir o pagamento do “Auxílio Pernambuco”, benefício emergencial de R$ 2,5 mil destinado às famílias atingidas pelos temporais.

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A proposta recebeu parecer do deputado Antônio Moraes (PSD), na CCLJ, e do deputado Luciano Duque (Podemos), na Comissão de Finanças.

De acordo com o texto, o auxílio será destinado diretamente aos moradores dos 27 municípios que tiveram situação de emergência reconhecida pelo Estado.

A matéria foi aprovada com duas emendas parlamentares. Uma delas, baseada em orientação do Ministério Público de Pernambuco, determina que recursos ambientais sejam utilizados exclusivamente para essa finalidade e prevê a aplicação de valores arrecadados com multas do Detran-PE na recuperação de rodovias afetadas pelas chuvas.

A outra emenda, apresentada pelo deputado Eriberto Filho (PSB), estabelece que pessoas que perderam documentos durante as enchentes não sejam impedidas de acessar o benefício.

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As reuniões foram conduzidas pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), presidente da Comissão de Justiça e vice-presidente da Comissão de Finanças. O parlamentar afirmou que a atuação conjunta entre os poderes busca acelerar o atendimento às famílias afetadas.

“O estado é composto por três poderes, e nesse momento que há esse tipo de intercorrência climática, em que as pessoas sofrem, tendo que sair de suas casas, muitas ficando desabrigados, e perdendo entes queridos, é muito importante que todo o aparato público se una para poder atender não só a dor dessas pessoas, mas também recompor suas perdas”, declarou.

Os projetos foram enviados pelo Executivo estadual em regime de urgência e publicados em edição extra do Diário Oficial, medida que acelerou a tramitação no Legislativo.

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Durante as discussões, deputados governistas e da oposição também ressaltaram o entendimento construído para viabilizar a votação rápida das propostas.

“A casa deu uma demonstração de que há agilidade aqui quando há entendimento. Nós tivemos entendimento tanto das comissões de Justiça e Finanças para que vote hoje em plenário na sessão ordinária para que já fique à disposição do governo do estado a fazer a execução tanto do fundo como dos auxílios emergenciais”, afirmou Diogo Moraes.

Além das medidas estaduais, o governo federal editou uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), liberando R$ 305 milhões em crédito extraordinário para ações de proteção e defesa civil em 1.240 municípios brasileiros, incluindo cidades pernambucanas atingidas pelas chuvas.