Câmara do Recife debate efeitos da Reforma Administrativa sobre servidores

A Câmara Municipal do Recife sediou, na sexta-feira (24), uma audiência pública para discutir os impactos da Reforma Administrativa sobre o funcionalismo público. A iniciativa foi proposta pela vereadora Liana Cirne (PT), que conduziu o debate com a presença de servidores federais, estaduais e municipais, além de representantes de movimentos sindicais.

O encontro reuniu o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), o especialista em gestão pública e servidor federal aposentado Vladimir Nepomuceno, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) e dirigentes de entidades que representam categorias do serviço público. Também participaram representantes do Sindsep, Sindsprev, Adufepe, Simpere, Sintrajufe e Sintepe.

Ao justificar a necessidade do debate, Liana Cirne afirmou que a proposta em discussão no Congresso desconsidera diferenças entre carreiras e áreas de atuação. “A tabela única, por exemplo, ignora as especificidades dos inúmeros serviços públicos prestados por nós, servidoras e servidores. Essa proposta achata toda a diversidade existente no serviço público”, declarou.

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A vereadora também apontou preocupação com os efeitos da mudança nas regras de estabilidade. Segundo ela, o modelo previsto favorece demissões e amplia mecanismos de pressão sobre o desempenho. “A avaliação para fins de bonificação é outro ponto grave: é uma bonificação que não entra na aposentadoria, cujos critérios não estão claros e que pode gerar relações de favorecimento com chefias”, disse.

Ela ainda fez referência ao avanço da terceirização na prestação de serviços públicos. “Estamos diante de uma realidade em que 73% dos serviços de saúde já são prestados por Organizações Sociais. Na educação, há municípios com mais temporários do que professores concursados”, afirmou.

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Ao final do encontro, as entidades convocaram a participação dos servidores na Marcha Nacional Unificada marcada para 29 de outubro, em Brasília.