O presidente da República e o presidente da Câmara dos Deputados se reuniram para discutir a Medida Provisória voltada para o aumento de certos tributos
por Clara Nilo
Publicado em 15/06/2025, às 07h33 - Atualizado às 08h07
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), se reuniram neste fim de semana para discutirem a Medida Provisória (MP) enviada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A MP se trata da compensação da revogação parcial do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a partir do aumento de outros tributos.
O conteúdo da medida publicada por Haddad desagradou o Congresso, inclusive parte da base aliada. do governo Lula. O documento define a tributação de investimentos que, até o momento, eram isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
Estima-se que, apenas em 2025, o novo decreto permitiria uma arrecadação entre R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões. Após a publicação, porém, Motta pautou, para a próxima segunda-feira (16), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para que a medida sobre a IOF seja revogada.
Apesar da reunião não ter sido oficialmente registrada na agenda do presidente, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, também estavam presentes.
Quando a MP foi apresentada, em 8 de junho, Motta teria afirmado que a reunião em questão havia sido "histórica". Porém, passou a criticar a medida dias depois. O Governo chegou a acatar certas mudanças propostas pela Câmara, como a redução de taxas sobre risco sacado e a flexibilização de isenção para Previdência Privada.
Além da resistência da Câmara, o Senado também se reuniu na última semana (12) para criticar o documento, principalmente a mudança no LCI e LCA. O aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de fintechs e à taxação de apostas esportivas, entretanto, foi parcialmente aceita,