Alepe vota projetos de Raquel Lyra em corrida contra recesso parlamentar; polêmicas continuam fora
Até o momento nem o empréstimo de R$ 1,7 bi de Raquel Lyra ou o aumento das emendas parlamentares constam na ordem do dia da Alepe
por Cynara Maíra
Publicado em 15/12/2025, às 07h53 - Atualizado às 08h26
A Alepe inicia nesta segunda-feira (15) o esforço concentrado de votações antes do recesso, mas deixou de fora o empréstimo de R$ 1,7 bilhão e o aumento das emendas parlamentares.
A pauta inclui a regulamentação do pagamento de emendas (exigência do STF) e a criação das microrregiões de saneamento para o leilão da Compesa.
Deputados priorizam a PEC 30/2025 para garantir a divisão de 3% da Receita Corrente Líquida entre o Legislativo (1,60%) e o Tribunal de Contas (1,40%).
O impasse continua sobre o valor das emendas impositivas. A Alepe quer 1,55% da receita em 2027, enquanto o Governo propõe o escalonamento até 2030.
A negociação envolve a troca de aprovações por um decreto de Raquel Lyra que permita à Assembleia remanejar seu orçamento para despesas com pessoal.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) inicia nesta segunda-feira (15) uma corrida contra o tempo para limpar a pauta de votações antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 23 de dezembro.
Apesar da ordem do dia desta segunda conter diversos projetos, os itens de maior tensão entre o Legislativo e o Governo do Estado continuam fora da pauta oficial. Seriam eles o pedido de empréstimo de R$ 1,7 bilhão e o aumento do valor das emendas parlamentares.
A estratégia da Casa é votar, em sessões ordinárias e extraordinárias, matérias com consenso ou prazos fatais impostos pela justiça, enquanto as negociações de bastidores tentam destravar o "pacote de bondades" e o Orçamento de 2026 (LOA).
O que está na pauta desta segunda é:
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Regras de Pagamento de Emendas (PLC 3578/2025): Diferente do aumento do valor, este projeto apenas regulamenta a execução e o pagamento das emendas, uma exigência do STF que precisa ser aprovada até 31 de dezembro.
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Microrregiões de Água e Esgoto (PLC 2675/2025): Projeto para a concessão da Compesa, disciplina o rateio dos recursos provenientes da privatização dos serviços de água e esgoto entre o Estado e os municípios.
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Reestruturação do Judiciário e Executivo: Projetos que alteram a estrutura interna do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), além de cessões de terrenos.
O acordo com o TCE e o risco do STF para Alepe
Entre os itens prioritários que vão a plenário hoje está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 30/2025. O texto garante a divisão do orçamento estadual (duodécimo) entre a Assembleia e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
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A proposta prevê que, dos 3% da Receita Corrente Líquida para os órgãos, 1,60% fiquem com a Alepe e 1,40% com o TCE. Caso não aprove a tempo, a Assembleia arrisca sofrer uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma ação relatada pelo ministro Gilmar Mendes questiona o repasse e pode retirar uma fatia ainda maior dos recursos dos deputados em favor do Tribunal de Contas.
O que trava a pauta: Emendas e Empréstimo
Com interesses divergentes, os políticos estão em um impasse político. A governadora Raquel Lyra (PSD) precisa da aprovação do empréstimo de R$ 1,7 bilhão e da Lei Orçamentária Anual (LOA), os deputados de oposição exigem o aumento das emendas parlamentares impositivas.
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A Alepe quer elevar o teto das emendas para 1,55% da Receita Corrente Líquida já em 2027. O Palácio do Campo das Princesas propõe um escalonamento mais lento, atingindo esse patamar apenas em 2030.
Para tentar um "armistício", deputados devem tentar negociar novamente termos de um acordo, a ideia seria votar os projetos da gestão em troca de um aumento nas emendas e a assinatura de um decreto que permitiria ao Legislativo remanejar seu próprio orçamento de 2025 para cobrir despesas com pessoal.
O prazo solicitado pelos deputados venceu na sexta-feira, mas o Governo sinalizou que só editará o decreto após a aprovação de seus projetos de interesse.
