Lupércio é multado por não entregar informações obrigatórias ao TCE
Punição administrativa ao ex-prefeito Lupércio no TCE ocorreu a pedido de procurador do Ministério Público de Contas
por Jamildo Melo
Publicado em 14/12/2025, às 12h22 - Atualizado às 12h32
O ex-prefeito de Olinda, Professor Lupércio, foi multado pelo TCE por não enviar informações obrigatórias ao Sistema SAGRES referentes a fevereiro de 2024.
O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Cristiano Pimentel, entrou com recurso, e o plenário do tribunal confirmou a irregularidade.
Segundo o relator, Marcos Flávio, Lupércio só enviou os dados em maio, após ser autuado.
A homologação da infração foi mantida, e ainda cabe recurso.
Lupércio, que elegeu a sucessora Mirella Almeida, recuou da candidatura a deputado federal e deve disputar uma vaga de deputado estadual em 2026.
O ex-prefeito de Olinda, Professor Lupércio, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por supostamente não enviar informações obrigatórias ao órgão de controle estadual.
A decisão foi tomada pelo plenário do TCE, atendendo a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), do procurador Cristiano Pimentel, que apresentou um recurso ordinário contra o ex-prefeito de Olinda.
Segundo o procurador, o ex-prefeito não enviou informações ao Sistema SAGRES/Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município-EOF, do mês de fevereiro de 2024.
O TCE apontou que Lupércio só apresentou as informações após ser notificado em auto de infração sobre a suposta omissão.
"Somente em 20 de maio de 2024 a autoridade autuada supriu a omissão que ensejou a lavratura do auto, prestando a informação faltante ao Sistema", afirmou o relator do recurso, conselheiro Marcos Flávio.
Para os conselheiros do TCE, o saneamento da irregularidade após a lavratura do auto de infração autoriza sua homologação.
O julgamento ocorreu em 10 de dezembro, já tendo sido publicado no Diário Oficial do Estado.
Ainda cabe recurso, de embargos, no próprio TCE.
EX-PREFEITO PODE SER CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
O Professor Lupércio foi prefeito de Olinda de 2017 a 2024. Conseguiu eleger a sucessora, Mirella Almeida (PSD), que é a atual prefeita e tinha sido sua secretária municipal.
Ex-deputado estadual, Lupércio inicialmente anunciou que pretendia ser candidato a deputado federal em 2026, conforme já registrou o site Jamildo.com.
Após conversas de bastidores, para não atrapalhar a chapa de federais que apoiam o projeto de releição da a governadora Raquel Lyra (PSD), aliada da prefeita Mirella Almeida, o ex-prefeito recuou da iniciativa e decidiu ser candidato a deputado estadual em 2026, cargo que já ocupou entre 2015 e 2016.
Fica aberto o espaço ao ex-prefeito Lupércio, caso queira se manifestar sobre a decisão do TCE.
