Alepe fará audiência pública sobre LOA 2026 na próxima semana; projeto deve andar só em março
Após impasse, projeto da LOA 2026 passará por audiência pública após Antonio Coelho definir que lei orçamentária precisa passar por todo rito processual
por Cynara Maíra
Publicado em 20/02/2026, às 09h06 - Atualizado às 09h54
A tramitação da LOA 2026 deve seguir na Comissão de Finanças da Alepe até a segunda semana de março, frustrando os planos do Governo Estadual de uma resolução rápida.
O presidente da comissão, Antonio Coelho (União Brasil), rejeitou o rito simplificado e marcou uma audiência pública para a próxima terça-feira (24) para debater os gastos previstos.
Parlamentares têm até a próxima sexta-feira (27) para apresentar emendas ao projeto; a votação do parecer final está prevista para o dia 10 de março.
O impasse central envolve o veto da governadora Raquel Lyra (PSD) a emendas parlamentares, que foi rejeitado monocraticamente pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB).
Atualmente, a versão do governo vigora de forma provisória por decisão do TJPE, enquanto a Assembleia tenta resolver os conflitos jurídicos e regimentais através de pareceres da Procuradoria da casa.
Apesar dos interesses governistas de resolver rapidamente o impasse na Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA 2026), o projeto deve continuar na Comissão de Finanças ao menos até a segunda semana de março.
Com o recesso de Carnaval, os parlamentares retornam as atividades na próxima semana e devem retomar a tramitação da LOA.
Na próxima terça-feira (24), a comissão fará uma audiência pública para debater a estimativa de gastos para 2026, com a participação de algum representante do Poder Executivo.
A nova audiência ocorre após o relator e presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho (União Brasil), definir em janeiro que o projeto seguirá o mesmo rito da lei orçamentária original.
Em defesa desse procedimento, o deputado argumentou que aceitar uma tramitação simplificada da LOA daria ao Executivo a chance de "escolher o processo legislativo que lhe fosse mais conveniente".
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No rito tradicional, os políticos têm até a próxima sexta-feira, 27 de fevereiro, para apresentar emendas. O início do período para emendas foi em 20 de janeiro.
A votação do parecer final da comissão deve ocorrer em 10 de março. Antonio Coelho se designou como relator-geral da matéria, Diogo Moraes (PSDB) é o sub-relator.
Apesar dos protestos da líder do Governo, Socorro Pimentel (União Brasil), Antonio usou o artigo 302 e 308 do Regimento Interno da Alepe (Resolução nº 1.891/2023) para se colocar no posto de relator.
A resolução autoriza o presidente da comissão a designar a si ou a outro membro como relator geral de matérias, dispensando o sorteio em casos específicos, como projetos orçamentários prioritários.
Entenda o impasse com a LOA 2026
Após a Alepe aprovar a LOA 2026 com alterações, Raquel Lyra vetou algumas das mudanças. A governadora alegou inconstitucionalidade nos itens e afronta ao interesse público por criarem despesas sem fonte segura e engessamento da gestão.
O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), decidiu rejeitar os vetos monocraticamente ao alegar inconstitucionalidade manifesta. O deputado afirmou que a Constituição exige veto a dispositivos integrais da lei (artigos, parágrafos, incisos ou alíneas), não emendas parlamentares individuais.
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Com a posição do ex-correligionário, Raquel Lyra ingressou no Tribunal de Justiça (TJPE), que suspendeu o ato legislativo e manteve a versão do governo provisoriamente. Porto recorreu da decisão.
Raquel convocou a Alepe extraordinariamente durante o recesso parlamentar para resolver tais impasses, mas pouco foi resolvido após as principais pautas irem para o aval da Procuradoria da Assembleia.
