Advogado pernambucano obtém vitória no STF e livra coronel de julgamento do golpe

Nesta terça-feira, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal, sobre a presidência do ministro Cristiano Zanin, julgou o terceiro grupo de acusados de golpe de Estado após as eleições de 2022. Foi a primeira vez que o STF rejeitou denúncias contra acusados do golpe.

O objeto de discussão, que durou um dia inteiro, era a petição 12.100, decorrente da operação Tempos Veritatis e que pedia de condenação de 32 acusados.

Nesta terça-feira, estavam sendo apreciadas as defesas prévias de 12 acusados.

Na defesa prévia, os acusados pedem a rejeição da denúncia. Caso seja aceito o pedido, o processo penal não seguirá.

Pois bem. O Supremo Tribunal Federal decidiu receber a denúncia em relação a 10 dos acusados pelo MPF, mas rejeitou a denúncia em relação a dois militares envolvidos no caso. No caso, coronel da reserva Cleverson Neymar Galeães e o General de Brigada Nilton Diniz, defendido pelo advogado Cleber Lopes., 

O advogado pernambucano Luiz Guerra, sócio de Urbano Vitalino Advogados, fez a defesa vitoriosa do coronel Cleverson Ney Magalhães.

Na sua sustentação oral, a tese bem sucedida da defesa foi baseada da tese de negativa de autoria. A defesa explicou que o acusado Cleverson Ney Magalhães não tinha ligação nenhuma com os fatos.

"Nós ressalvamos a importância de indícios mínimos de autoria para procedibilidade da ação penal", afirmou o advogado Luiz Guerra.

"Esses requisitos mínimos de autoria não foram atendidos pela Procuradoria Geral da República, de modo que para a defesa, a peça acusatória deveria ser rejeitada, aceitando os argumentos defensivos".

É preciso atentar que, nesta estratégia, o acusado não está negando que tenha havido golpe, mas que, se houve, ele não tomou parte. O detalhe fez parte do acordo de defesa, a pedido do advogado pernambucano.

As demais defesas negaram crimes e pediram liberdade dos denunciados. Advogados falaram ainda que reunião para discutir plano golpista foi uma 'confraternização'.

Eles citaram investigações do próprio Exército e afirmaram que era comum que eles se encontrassem em reuniões.

Entenda o caso em julgamento no STF

O que estava em julgamento no STF era o chamado núcleo 3 da trama golpista. O grupo é formado por 11 militares, chamados "kids pretos", além de um policial federal.

Na peça da PGR, eles foram acusados de planejar "ações táticas" para efetivar o golpe e manter Bolsonaro no poder. A PGR pedia a aceitação da denúncia.

Núcleo suspeito de plano para matar autoridades

De acordo coma acusação da PGR, os integrantes desse grupo são suspeitos de planejarem o assassinato do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de Moraes.

Entre os denunciados estavam os militares que chegaram a monitorar a localização do ministro Alexandre de Moraes e até a ir próximo de sua residência, em Brasília, para executar o plano de capturar ou mesmo assassinar o ministro.

O plano foi abortado por falta de apoio do Comando do Exército.

Segundo as investigações, eles desistiram da operação na última hora devido à falta de apoio explícito do então comandante do Exército.

Quando da divulgação do caso, a Policial federal disse em áudio que o plano era "matar meio mundo".

Wladimir Matos Soares, preso preventivamente desde novembro passado, enviou áudios em que diz fazer parte de um núcleo armado pronto para "tomar tudo".