TCE determina que Raquel apresente em 60 dias laudo sobre riscos na Fábrica Tacaruna

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou novas determinações para o Governo do Estado sobre a preservação dos prédios da antiga Fábrica Tacaruna, na divisa entre Recife e Olinda. O prédio é histórico e, segundo relatórios do TCE, corre risco de desabamento.

As novas determinações do TCE foram divulgadas no Diário Oficial, após sessão de julgamento da Segunda Câmara do órgão.

A gestão Raquel Lyra (PSDB) terá 60 dias para "emitir Laudo Técnico (com respectiva ART - Anotação de Responsabilidade Técnica), relatando a possibilidade de as estruturas remanescentes do Prédio da Antiga Fábrica Tacaruna suportarem o prazo para contratação e elaboração dos projetos que tramitam no Processo Licitatório que está em andamento referente à intervenção definitiva no imóvel, bem como para a contratação da execução das obras, sem que ocorram novas perdas e danos".

Outro prazo de 90 dias é para, caso "seja constatado no aludido Laudo não ser possível aguardar o prazo para o término da referida contratação, viabilizar alguma solução de estabilização estrutural ao menos naqueles pontos críticos, com evidente risco de desmoronamento, já indicados no Relatório de Solicitação de Encaminhamento Imediato".

RISCO DE DESABAMENTO

A situação grave dos prédios do antigo conjunto da Fábrica Tacaruna já tinha sido noticiada recorrentemente pelo blog, ao longo dos anos.

Agora, após nova visita dos auditores do TCE, o órgão constatou risco imediato de desabamento do prédio histórico.

O conselheiro Ranilson Ramos, relator do processo no TCE, expediu uma determinação para o Governo do Estado, em processo de medida cautelar.

A ordem foi para a gestão Raquel Lyra (PSDB) executar, com urgência, a "interdição do prédio histórico da antiga Fábrica Tacaruna" e a "execução de serviços emergenciais de escoramento e estabilização das estruturas remanescentes do referido prédio, sobretudo nos trechos que estão na iminência de desmoronamento".

Segundo os auditores do TCE, o risco de desabamento é imediato.

Foi a segunda cautelar expedida pelo TCE para que a gestão Raquel Lyra adote providências sobre a Fábrica Tacaruna.

Em maio de 2023, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou também "interdição em caráter de urgência do Conjunto Fabril da Tacaruna e à realização de serviços emergenciais para estabilizar a estrutura do prédio". Ou seja, as mesmas providências agora ordenadas, pela segunda vez, em julho de 2024. Valdecir Pascoal hoje é o presidente do TCE.

CONTRATAÇÃO DE ARQUITETO

O fato novo e auspicioso é que a gestão Raquel Lyra (PSDB) prepara uma inexigibilidade de licitação, segundo fontes no Governo. A futura contratação foi revelada em primeira mão pelo site Jamildo.com.

O objetivo é contratar o renomado arquiteto Carlos Fernando Pontual para elaborar o projeto executivo de arquitetura de um novo Centro de Formação para Profissionais de Educação e uma nova Escola Técnica Estadual, no local.

Segundo a área técnica do Governo, o arquiteto Carlos Fernando Pontual, além de ser um dos mais renomados, foi o mais recente profissional de arquitetura que já elaborou, em 2011, um projeto de intervenção na Fábrica da Tacaruna.