Raquel Lyra prepara inexigibilidade em licitação para montagem do centro de formação e escola técnica na Fábrica da Tacaruna
por Jamildo Melo
Publicado em 04/07/2024, às 07h56
O Governo do Estado já está ciente das duas medidas cautelares do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre o risco de desabamento imediato da antiga fábrica da Tacaruna, constatado pelo TCE após nova vistoria.
O site Jamildo.com noticiou nesta quarta-feira (3), em primeira mão, a segunda medida cautelar, assinada em 2 de julho pelo conselheiro do TCE, Ranilson Ramos.
O fato novo e auspicioso é que a gestão Raquel Lyra (PSDB) prepara uma inexigibilidade de licitação, segundo fontes no Governo.
O objetivo é contratar o renomado arquiteto Carlos Fernando Pontual para elaborar o projeto executivo de arquitetura de um novo Centro de Formação para Profissionais de Educação e uma nova Escola Técnica Estadual, no local.
Segundo a área técnica do Governo, o arquiteto Carlos Fernando Pontual, além de ser um dos mais renomados, foi o mais recente profissional de arquitetura que já elaborou, em 2011, um projeto de intervenção na Fábrica da Tacaruna.
"Infelizmente, entre os anos 2019 e 2022 sem vigilância e abandonado o sistema construtivo original da Antiga Fábrica Tacaruna, constituído lajes mistas, vigas e colunas em ferro, caracterizando um relevante exemplar do sistema construtivo do início do século XX, foi subtraído em quase toda a sua totalidade, restando apenas as suas paredes estruturais", aponta nota técnica do Governo do Estado, obtida pelo site com exclusividade.
O parecer pela contratação emergencial foi elaborado e assinado no dia dois de julho, terça-feira agora. A nova decisão do TCE foi assinada no mesmo dia 2 de julho e enviada para a Secretaria Estadual de Educação.
A contratação sem licitação do arquiteto ainda precisa passar por aprovação da Secretária de Projetos Estratégicos do Governo do Estado.
A situação grave dos prédios do antigo conjunto da Fábrica Tacaruna já tinha sido noticiada recorrentemente pelo blog, ao longo dos anos.
Agora, após nova visita dos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o órgão constatou risco imediato de desabamento do prédio histórico. No âmbito interno, o pessoal da Fundarpe diz que não há este risco.
1895
Fábrica Tacaruna foi inaugurada com uma unidade industrial e uma torre, como a primeira fábrica de açúcar em tabletes do Brasil;
Início do século 20
Espaço é transformado em uma refinaria de açúcar da Usina Beltrão;
1925
Foi transformada na Companhia Manufatora de Tecidos do Norte, depois de ser comprada pela Tecelagem Paraíba;
1992
Serviços foram completamente desativados;
1994
O conjunto foi tombado pelo Patrimônio Histórico Estadual pela Fundação do Patrimônio Artístico e Cultural de Pernambuco (Fundarpe) e pelo Conselho Estadual de Cultura;
1997
Foi realizado o primeiro evento cultural no prédio, uma maratona de linguagens com 48 horas de instalações artísticas;
2000
O imóvel foi comprado pelo Governo de Pernambuco por R$ 14,3 milhões para a criação de um espaço cultural;
2001
Foram investidos cerca de R$ 500 mil para realização de um concurso público de arquitetura para escolha do projeto de reforma do prédio. Bolsistas chegaram a viajar à França para uma capacitação;
2003 a 2005
Ocorreu a primeira etapa da revitalização do prédio para instalação da Fábrica Tacaruna Cultural, na qual foram gastos R$ 1,3 milhão para recuperar toda a cobertura do edifício central. Seria o início de uma sucessão de projetos interrompidos ou nunca implantados, que acabaram consumindo recursos sem retorno para a população
2009
Foi anunciado que o espaço seria o Centro de Cidadania Padre Henrique, com teatros, cinema, museus. Seriam gastos R$ 45 milhões, mas ficou no anúncio;
2011
O governo então decidiu realizar uma parceria com a Fiat Chrysler Automobiles (FCA) para construir um centro de Engenharia, Pesquisa e Desenvolvimento de Software Automotivos, que também acabou não indo adiante. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação afirmou, que ao longo das negociações com a Fiat o projeto existente foi reorientado.
Segundo a orientação do TCE, a gestão Raquel Lyra (PSDB) deveria executar, com urgência, a "interdição do prédio histórico da antiga Fábrica Tacaruna" e a "execução de serviços emergenciais de escoramento e estabilização das estruturas remanescentes do referido prédio, sobretudo nos trechos que estão na iminência de desmoronamento".
Segundo os auditores do TCE, o risco de desabamento é imediato.
"As constatações consignadas pela Área Técnica deste Tribunal no Relatório de Solicitação de Encaminhamento Imediato (doc. 03), bem como no Parecer Técnico (doc. 14), apontando uma situação grave de deterioração e precária manutenção e conservação do prédio da antiga Fábrica Tacaruna, imóvel tombado pelo Estado, que permanece abandonado e desprovido de segurança patrimonial, bem como com as estruturas remanescentes das fachadas completamente instáveis, inclusive parte já desmoronada e outras na iminência de desabar", diz o parecer técnico dos auditores do TCE.
Em maio de 2023, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou também "interdição em caráter de urgência do Conjunto Fabril da Tacaruna e à realização de serviços emergenciais para estabilizar a estrutura do prédio". Ou seja, as mesmas providências agora ordenadas, pela segunda vez, em julho de 2024. Valdecir Pascoal hoje é o presidente do TCE.
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