Primeira Turma do STF nega embargos e mantém pena de Bolsonaro; veja os próximos passos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outras seis pessoas condenadas por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Com isso, ficam mantidas as penas, incluindo a de 27 anos e três meses imposta a Bolsonaro. A decisão foi tomada em plenário virtual, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Os chamados embargos de declaração foram considerados improcedentes pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o voto do relator. O julgamento, iniciado nesta quinta-feira (7), segue até o dia 14. Embora seja possível mudança de votos, pedido de vista ou de destaque, a expectativa é de que o resultado seja mantido.

Nos embargos, as defesas alegaram omissões e contradições no acórdão que condenou os réus, questionando pontos como o cálculo das penas e a existência de provas. Moraes, no entanto, afirmou que os recursos não trazem novos elementos e representam “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.

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Em relação a Bolsonaro, o ministro reiterou que ficou comprovado que o ex-presidente “desempenhou o papel de líder de uma organização criminosa estruturada para consumar o objetivo de um golpe de Estado e ruptura constitucional”.

Após o término do julgamento, previsto para o dia 14, o resultado deve ser proclamado oficialmente. Em seguida, será publicado o acórdão que formaliza a decisão, o que abre prazo de dez dias para novos recursos. As defesas ainda podem apresentar um segundo pedido de embargos de declaração — os chamados “embargos dos embargos” — ou, em caso de voto divergente, recorrer com embargos infringentes.

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Mesmo com chances reduzidas de reversão, os novos recursos podem adiar a execução das penas. A defesa de Bolsonaro também avalia recorrer a cortes internacionais e pedir o cumprimento da pena em regime domiciliar, sob alegação de questões de saúde e segurança.

Além do ex-presidente, tiveram os recursos rejeitados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O único condenado que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso, que já cumpre pena de dois anos em regime aberto.