No dia de posse, Carlos Neves é convidado do PodJá, defende TCE menos punitivista e rejeita ação política

No dia da posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, o Jamildo.com divulga a entrevista com o novo líder do TCE no PodJá- O Podcast do Jamildo. 

Na frente do Tribunal desde 5 de janeiro, Carlos defendeu uma mudança na cultura do órgão fiscalizador para priorizar a entrega de resultados à população em vez de focar apenas em punições tardias.

No PodJá, o conselheiro afirmou que a gestão buscará o "consensualismo" para destravar obras paradas e resolver conflitos administrativos com rapidez.

Neves assume o comando do tribunal para o biênio 2026-2027, sucedendo o conselheiro Valdecir Pascoal. Segundo ele, a lógica de apenas multar o gestor cinco anos após o fato perdeu a efetividade. A ideia agora é sentar à mesa com prefeitos e o Governo do Estado para resolver gargalos técnicos em tempo real.

"Prevenir é melhor do que remediar. Não dá para esperar um órgão passar cinco anos para mandar devolver um dinheiro que não vai achar", afirmou Neves.

O episódio completo com Carlos Neves estará disponível nesta quinta-feira (15), às 12h, no canal do Jamildo.com no YouTube e nas principais plataformas de áudio.

A entrevista vai ao ar poucas horas antes da posse solene do conselheiro na presidência do tribunal,  às 17h do mesmo dia. O evento que oficializará Carlos Neves como presidente do TCE ocorre na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

TCE não é "instrumento de política"

Sobre as especulações de alguns sobre o uso do tribunal para disputar partidárias, Carlos Neves, que foi advogado de políticos como Jarbas Vasconcelos, Mendonça Filho, Eduardo Campos e Paulo Câmara antes de ingressar na corte, rechaçou qualquer possibilidade de aparelhamento.

"Eu não vou, de forma alguma, admitir pela minha história que se traga o tribunal para o ambiente da política. Não vou permitir que se use a casa de fora para dentro", declarou.

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O conselheiro reforçou o caráter técnico das decisões e a missão institucional do órgão. "A gente é instrumento de administração, a gente é instrumento de gestão", completou.

Foco em destravar obras

Carlos colocou como uma de suas principais metas destravar obras paradas. Como exemplo citou o caso do VLT entre Bahia e Mato Grosso, em que uma mesa de negociação entre tribunais de contas resolveu um impasse de anos. 

Para Pernambuco, a meta é aplicar essa mesma lógica. O tribunal identificou diversas obras paralisadas que, segundo Neves, podem ser retomadas se o órgão atuar como mediador e oferecer segurança jurídica, em vez de apenas apontar o erro e paralisar o processo.

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Segundo o próprio TCE, o número de obras paradas em Pernambuco em 2025 foi de 30% do total de construções no estado. A maioria está nos municípios. 

Professores e críticas do Governo

Carlos Neves também abordou as críticas feitas por integrantes do Governo Raquel Lyra (PSD) sobre o excesso de medidas cautelares, especialmente na educação. O conselheiro relembrou a decisão do TCE que obrigou o Estado a nomear 4.500 professores concursados, em detrimento de contratos temporários.

Ele admitiu que a medida gerou desconforto na gestão, que precisou alterar seu planejamento financeiro, mas defendeu a ação. Para o tribunal, a existência de candidatos aprovados e vagas disponíveis tornava a nomeação obrigatória por lei.

"Era legalidade ali. Se existe um concurso em andamento, se existem pessoas que passaram [...] e existe a vaga disponível, tem que ser chamado", justificou.

Julgamentos da Pandemia

Em um relato de bastidores, Neves comentou a dificuldade de julgar as contas de prefeituras como a Prefeitura do Recife, sob gestão de Geraldo Júlio (PSB), durante a pandemia de Covid-19. Na época, auditorias apontaram sobrepreço na compra de máscaras e respiradores.

O conselheiro explicou que decidiu pela regularidade das contas ao considerar a volatilidade do mercado internacional naquele momento. "De manhã era um preço, de tarde era outro. Havia uma fluidez", citou. 

Neves revelou que, atualmente, a própria auditoria do TCE reviu seus métodos e utiliza os valores praticados na pandemia como parâmetro real de mercado para aquele período, e não mais como superfaturamento.

Polêmica dos Analistas e STF

O presidente também tratou da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a transformação de cargos de nível médio para nível superior (analistas). Neves garantiu que não houve "trem da alegria" ou fusão de carreiras.

"Se fosse um erro, eu era o primeiro a dizer. A gente tem segurança do que foi feito", assegurou.

Segundo ele, os auditores mantêm suas funções exclusivas e os antigos técnicos apenas mudaram de nomenclatura para analistas, conforme modernização da carreira permitida por lei e já validada em outros tribunais. Ele assegurou que o TCE tem pareceres jurídicos e segurança sobre a matéria.