Feminicídios: TJPE expande núcleo para reduzir casos no Grande Recife

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura nesta sexta-feira (30), às 8h30, no Fórum de Olinda, a nova unidade do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj) Maria da Penha.

A iniciativa visa intensificar o combate à violência doméstica no Grande Recife, atendendo, além de Olinda, as comarcas de Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. A cerimônia terá a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e da coordenadora Estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade.

O modelo de expansão é fundamentado nos resultados colhidos em Caruaru, onde o serviço opera desde junho de 2024. Naquela cidade, o projeto contribuiu para uma redução de 75% no número de feminicídios no primeiro ano de funcionamento.

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Em abril de 2025, Caruaru atingiu o marco histórico de 12 meses sem assassinatos de mulheres por razões de gênero. Atualmente, a eficácia do núcleo é medida pela rapidez: 80,5% das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) são concedidas em até 24 horas, fator considerado decisivo para salvar vidas em situação de risco iminente.

O funcionamento do Nioj baseia-se na integração entre o Poder Judiciário, o Executivo estadual e as prefeituras. Oficiais de justiça especializados atuam exclusivamente no cumprimento de mandados de medidas protetivas, contando com apoio direto da Polícia Militar.

O diferencial da política pública é o acompanhamento integral da vítima; além do afastamento do agressor, a mulher recebe suporte jurídico, psicossocial e acesso a cursos profissionalizantes, visando a autonomia financeira e o rompimento do ciclo de violência estrutural.

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A proteção via MPUs demonstra impacto direto na segurança pública do estado. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que, entre 2021 e 2024, nenhuma das 77.987 mulheres protegidas por medidas protetivas em Pernambuco foi vítima de feminicídio.

A eficiência do sistema também é observada no volume de atendimentos: em 2025, foram cumpridas 2.546 MPUs em Caruaru, superando as 2.099 registradas em 2024, o que corrobora a necessidade de capilarizar o serviço para a Região Metropolitana.