TCE alerta Raquel Lyra sobre reiteradas falhas na folha de pagamento dos professores

Ao analisar uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu emitir um alerta ao Governo do Estado, sobre supostos "erros sistemáticos nas folhas de pagamento dos trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de ensino, erros estes agravados agora com a ausência de pagamento do terço constitucional de férias no corrente mês de dezembro para um grande contingente de servidores".

A decisão foi tomada em sessão da Primeira Câmara do TCE, ocorrida em 18 de fevereiro.

O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, reconheceu o problema. O site informou sobre a reunião na semana passada.

"Ocorre que tais inconsistências decorrentes de erros de sistema vem acontecendo reiteradas vezes, trazendo instabilidade e insegurança jurídica aos profissionais da educação que estão vendo seus direitos salariais mitigados erroneamente a cada nova folha de pagamento", explicou o relator.

Os conselheiros, apesar de não terem expedido nenhuma determinação cautelar, optaram pela expedição de um alerta para a Secretaria Estadual de Educação.

"Atento ao princípio da prevenção e da eficiência administrativa destaco que é necessário que a Secretaria de Esportes e Educação de Pernambuco, regularize o fluxo de pagamentos da folha de pessoal", disse o relator.

O alerta tratou "acerca da eventual continuidade das reiteradas inconsistências no sistema de folha de pagamento, que poderá caracterizar falha grave na prestação do serviço de elaboração da folha de pessoal, conforme as normas de regência, e em desacordo como os princípios que norteiam a administração pública".

Em dezembro de 2024, o SINTEPE já reclamava das falhas na folha de pagamento, que, segundo os professores, ocorrem há meses, desde que o Governo alterou o sistema que processa a folha de pagamento.

LEIA A NOTA DO SINDICATO DE DEZEMBRO DE 2024

Após denúncias do Sintepe sobre falhas no pagamento do terço de férias, com registros no Tribunal de Contas e no Ministério Público de Pernambuco, o Governo do Estado iniciou a correção da folha de pagamento. No entanto, muitos professores/as continuam sem receber os valores devidos. Diante disso, no sábado, 28 de dezembro, o Sintepe disponibilizou um formulário em seu site para identificar os problemas enfrentados pelos servidores da Secretaria de Educação. Até o momento, mais de 1.300 servidores relataram erros e valores não pagos.

Os problemas mais recorrentes incluem: 79% dos servidores ainda sem o terço constitucional de férias, 13,4% com salários pagos abaixo do valor correto, 3,4% sem a Gratificação da Educação Inclusiva e 3,3% com outros erros na folha.

O governo ainda não informou a nova data para uma folha extra, e o Sintepe segue pressionando para que os pagamentos sejam corrigidos com urgência, sem esperar a próxima folha de pagamento. Além disso, o sindicato já protocolou denúncia no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público de Pernambuco e, após o recesso judiciário e coleta completa das informações da categoria, adotará as medidas judiciais necessárias para garantir os direitos e reparações devidas aos trabalhadores/as.