Sintepe leva ao TCE reclamação sobre falhas na folha de pagamento e garante reunião sobre convocações

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), juntamente com a equipe jurídica, fez uma denúncia formal ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) cobrando providências em relação ao Governo de Pernambuco sobre os erros persistentes nos pagamentos dos trabalhadores da educação desde julho de 2024 e pautas de relevância para a categoria.

Após a entrega do documento, o sindicato esteve na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) no dia 28 de janeiro, para tratar pessoalmente das falhas na folha de pagamento dos servidores da educação e da necessidade de convocação dos concursados.

A presidente do Sintepe Ivete Caetano foi acompanhada da vice Cíntia Sales e dos advogados Andrielly Gutierrez e Renan Castro, sendo recebidos pelo conselheiro Rodrigo Novaes, relator das questões relacionadas à Secretaria de Educação do Estado (SEE-PE) no biênio 2025/2026.

Na reunião, Ivete Caetano pontuou que os problemas enfrentados pelos servidores incluem pagamento incorreto de salários, ausência de gratificações e, mais recentemente, atraso no pagamento do terço de férias, tradicionalmente pago em janeiro devido às férias coletivas da rede estadual.

O Sintepe informou que tem recebido desde julho de 2024 milhares de denúncias sobre esses erros, incluindo casos graves de trabalhadores que sequer receberam seus vencimentos.

Em resposta aos sindicalistas, o conselheiro Rodrigo Novaes informou que o TCE notificou o Governo do Estado sobre as denúncias apresentadas pelo Sintepe e cobrou uma solução para os problemas relatados.

"Já informamos ao governo que estamos cientes da situação e que eles podem ser responsabilizados. Acredito que irão corrigir e buscar uma solução", afirmou Novaes.

No ofício entregue ao TCE, o Sintepe reivindicou a regularização imediata da folha de pagamento, com pagamento correto dos salários e benefícios pendentes, transparência sobre os erros e as medidas adotadas pelo Governo para saná-los, pagamento do terço de férias sem novos atrasos e implementação de um sistema eficiente para garantir que os servidores tenham acesso a seus contra cheques sem falhas recorrentes.

Além das falhas na folha de pagamento, o Sintepe também cobrou a convocação dos aprovados no concurso público da Educação. A entidade confirmou uma reunião para a segunda quinzena de fevereiro no gabinete do conselheiro Ranilson Ramos, onde será discutida a situação dos concursados e dos trabalhadores contratados temporariamente.

"Temos um cadastro de reserva de 1.170 professores que esperam suas convocações, além do cadastro de reserva dos analistas e assistentes administrativos, que também estão aguardando pela convocação", afirmou Ivete Caetano.

Ivete também lamentou a postura adotada pelo Governo do Estado, argumentando que, mesmo com esse quantitativo de professores aguardando, a Secretaria de Educação optou por uma seleção simplificada para preencher 338 vagas da Educação Especial, realizada no dia 20 de janeiro.

"Eles estão abrindo uma seleção simplificada quando há aprovados no cadastro de reserva da Educação Inclusiva, como brailistas, que poderiam assumir essas vagas imediatamente", enfatizou Ivete Caetano.

O Sintepe também questionou os critérios adotados pelo Governo para a rescisão dos contratos temporários.

“O Governo informou que os contratos seriam encerrados apenas à medida que concursados fossem convocados para substituí-los. No entanto, na prática, isso não está acontecendo, e muitos trabalhadores estão sendo desligados sem que haja substituição por profissionais efetivos”, explicou a presidenta do Sintepe.

De acordo com a entidade, a luta pela regularização da folha de pagamento e pela convocação dos concursados será uma das principais pautas da Campanha Salarial Educacional 2025.

O site Jamildo.com sempre abre espaço ao contraditório, caso haja interesse do governo do Estado prestar informações adicionais