Raquel Lyra sanciona lei que garantirá tênis para alunos da rede estadual de ensino

A governadora Raquel Lyra (PSDB) sancionou, na segunda-feira (23), a Lei nº 18.782, que institui o Programa de Aquisição de Tênis para estudantes da rede pública estadual de Pernambuco. A assinatura do texto foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24). 

A medida prevê a distribuição gratuita de pares de tênis como parte do fardamento escolar para alunos regularmente matriculados na rede estadual de ensino. 

Sobre o Programa de Aquisição de Tênis para estudantes

A iniciativa tem como objetivos principais garantir a permanência dos estudantes na escola com dignidade e equidade, além de proporcionar condições adequadas e seguras para a realização de atividades escolares.

O programa também garante a possibilidade de incluir a disponibilização de créditos ou cartões de benefício, para que os alunos adquiram os tênis em estabelecimentos comerciais credenciados.

De acordo com a lei, a Secretaria de Educação de Pernambuco será responsável pela gestão e fiscalização do programa, com a possibilidade de firmar parcerias para otimizar sua execução.

Ao sancionar o projeto, Raquel adicionou dois parágrafos que indicam a possibilidade de que a Administração Pública possa auxiliar no credenciamento de estabelecimentos comerciais que irão participar do Programa.

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O segundo parágrafo prevê que qualquer pessoa jurídica interessada em comercializar os itens podem pedir o credenciamento. 

Um dos artigos do texto inclui a determinação de que informações sobre os valores investidos, beneficiários e contratos firmados sejam divulgadas anualmente em um site oficial.

A regulamentação da lei será definida por decreto do Poder Executivo, e os custos da iniciativa estão previstos no orçamento estadual.

O projeto foi enviado para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pela própria governadora, ainda no começo de dezembro.

Raquel anunciou a proposta no mesmo dia em que liderou o encontro com os prefeitos eleitos das cidades de Pernambuco e anunciou a criação de 52 novas creches. 

Com o fim da atividade parlamentar oficial da Assembleia neste ano, Raquel sancionou diversos projetos que foram aprovados na semana passada.